A literatura internacional sobre
implementação de políticas públicas teve seu
impulso inicial a partir de um estudo clássico
realizado na década de 1970 na cidade de Oakland,
na Califórnia. Em relação aos estudos pioneiros
sobre implementação de políticas públicas é correto
afirmar que
A modernização da Administração Pública
brasileira levada a cabo pelo governo Getúlio Vargas
ocorreu de acordo com uma lógica na qual o Estado
assumiu um papel central, como principal
intermediador das relações entre Estado e
sociedade. Esta lógica, por sua vez, se relaciona a
uma das principais abordagens sobre as relações
entre Estado e sociedade. Nesse sentido, é correto
afirmar que a abordagem
De acordo com a abordagem do ciclo das
políticas públicas (policy cycle), um processo de
política pública (policy process) é fracionado em
sucessivas etapas que têm a ver com o estágio de
desenvolvimento da política em questão. Na
caracterização mais usual, conforme Weible e
Sabatier (2007), essas etapas são:
São aqueles cujo objeto consiste na realização de prestação entre as partes envolvidas (particular e Poder Público), relativa a compras, serviços, obras e alienações. Tal categoria de contrato caracteriza-se pelo estabelecimento de obrigações recíprocas, de modo que a prestação correspondente é executada em face e em proveito da outra parte. Tratam-se dos contratos administrativos
Jorge acabou de ser contratado para trabalhar em uma Prefeitura Municipal. O chefe
da repartição solicitou-lhe que redigisse dois documentos: o primeiro será enviado ao Presidente da
República e o segundo será dirigido a um Deputado Federal. Conforme o Manual de Redação Oficial
da Presidência da República (2018), os pronomes a serem utilizados no corpo do texto, tendo em vista
as autoridades referidas, são, respectivamente:
O Prefeito de determinado município solicitou a um de seus assessores que redigisse
um documento, cujo envio tinha como remente uma autoridade do Congresso Nacional. Esclareceu,
ainda, que o documento devia ter a forma de ofício e seguir todas as normas do Manual de Redação
Oficial da Presidência da República (2018). No entanto, o assessor cometeu um erro na grafia de datas
e local do documento. Assinale a alternativa que apresenta a INCORREÇÃO cometida pelo assessor.
“O Auto de Infração (AI) é um dos documentos
lavrados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, que
é a autoridade legalmente incumbida de
fiscalizar o cumprimento do ordenamento
jurídico trabalhista, inclusive no que se refere
às questões de Segurança e Saúde no
Trabalho. Uma vez constatada a irregularidade,
o agente de inspeção deve, compulsoriamente,
lavrar o Auto de Infração, sob pena de
responsabilidade administrativa”.
(Fonte: Inspeção do Trabalho – Ministério da Economia)
Com base nos conhecimentos relacionados ao
documento AI e processos administrativos,
analise os itens abaixo e assinale a alternativa
incorreta.
Julgue o item a seguir, relativo ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
O conceito de privatização corresponde à transferência dos serviços não exclusivos do Estado do setor estatal para agentes privados, como as organizações não governamentais.
Julgue o item a seguir, relativo ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
O primeiro setor corresponde ao núcleo estratégico, que trata de atividades exclusivas do Estado, que possui forma de propriedade estatal e gestão que mescla a burocrática e a gerencial, com foco em efetividade.