Leia o trecho para responda à questão.
Projeto de lei que cria o primeiro Conselho Municipal Caiçara do Brasil é aprovado por unanimidade em Ilhabela (SP).
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT), no litoral norte de São Paulo. O texto foi apreciado na última semana pelos vereadores do município, tendo recebido nove votos favoráveis. O projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) com as comunidades tradicionais e a Prefeitura de Ilhabela. O conselho terá o objetivo de reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural, bem como seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições. (Ministério Público Federal, 2019. Adaptado)
A criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT) pode ser compreendida como uma

Ilhabela-SP, assim como diversas outras cidades litorâneas do estado de São Paulo, vê sua população crescer exponencialmente na temporada de verão. Com a cidade quase que quintuplicando de tamanho populacional, tornando-a uma das mais visitadas do litoral norte, os problemas públicos também se agravam, requerendo do poder público local ações coerentes e consistentes de gestão pública para enfrentar esse desafio municipal, como

O Programa Crescer, instituído no PPA 2018-2021 de Ilhabela-SP, institui ações de qualificação para o desenvolvimento de cidadania voltado para população em condições de vulnerabilidade no município. Na prática, são cursos variados de qualificação profissional, vislumbrando futuras possibilidades de emprego e renda para os beneficiários. Pensando nesta ação governamental a partir da perspectiva da transversalidade das políticas públicas, é correto afirmar que

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) foi constituído como um sistema de registro eletrônico para a coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação de todos os entes federativos. Em relação à metodologia do cálculo da aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado, considera-se como despesa de manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme previsto pelo Manual de Instruções para o Usuário do SIOPE

Com base nas assertivas, a seguir, marque a alternativa correta:

I – Eficácia consiste na otimização dos recursos, no decorrer do processo de realização do trabalho.

II – Eficiência representa a métrica de alcance de resultados, assim, ao se chegar ao resultado, diz-se que a pessoa ou organização foi eficiente.

III – Efetividade está relacionada à capacidade de se alcançar os objetivos.

A Administração Pública introversa possui como características:

Na excelência da gestão pública, a ferramenta da qualidade que compara indicadores de desempenho do processo, analisando com indicadores de outras instituições reconhecidas como líderes do segmento, é a ferramenta denominada:

O princípio básico da Administração pública que é entendido como o conjunto de regras tiradas do interior da administração, que determina que o agente público deve ser dotado da capacidade de atuar distinguindo o bem do mal, o honesto do desonesto, e não podendo desprezar o elemento ético de sua conduta, é o princípio da:

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) publicou um código com as melhores práticas de gestão empresarial com base na comparação de 15 códigos internacionais. As linhas mestras desse código são quatro princípios que norteiam a governança corporativa. Assinale a alternativa que não apresente um destes quatro princípios básicos.

Os tipos de serviços públicos que possuem usuários determinados e sua utilização pode ser mensurada de maneira individual, podendo, desta forma, ser remunerados por meio da cobrança de taxas ou tarifas, são os