No processo de evolução da Administração pública no Brasil, o movimento denominado “publicização” teve lugar

Os últimos anos do século passado marcam a transição do modelo de gestão pública burocrática para a Administração pública gerencial. Essa transição não significa negação aos princípios da burocracia clássica, mas a flexibilização de tais procedimentos e a adoção de novos instrumentos de controle do ato administrativo,

Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão público federal (órgão demandado), objetivando a expedição de certidão necessária à concessão de benefício assistencial no âmbito do Município. De acordo com as disposições do Decreto Federal n° 9.094/2017, que trata da racionalização e avaliação do serviços públicos.

Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão da Administração pública federal, solicitando a expedição de certidão de tempo de serviço prestado naquele âmbito, necessária para ingressar com seu pedido de aposentadoria junto ao órgão previdenciário municipal. De acordo com as disposições do Decreto Federal no 9.094, de 17 de julho de 2017, que disciplina a simplificação e racionalização de serviços públicos, o órgão federal

Um gestor público que adota práticas de gestão autorreferidas, com foco na gestão de processos e com racionalidade absoluta, emprega princípios típicos da administração pública

O modelo de avaliação com foco específico na identificação e eliminação de erros de formulação e de desenho em políticas públicas, antes de sua implementação, é denominado avaliação

Para alcançar a excelência na prestação de serviços públicos, deve-se almejar o maior nível de qualidade possível para a organização. Isso envolve planejar elementos associados a duas dimensões: o atendimento ao cidadão e a configuração do próprio serviço. Quanto à dimensão atendimento, um gestor público que planeje elevar o nível de qualidade de um serviço público sob sua responsabilidade deve promover

Entre as reformas administrativas já empreendidas na gestão pública brasileira, destaca-se aquela voltada à burocratização do Estado à luz dos preceitos weberianos e que adotou critérios de mérito profissional para a seleção de pessoal. Essa reforma corresponde à

No âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de

O Estado-rede caracteriza-se por