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Na última terça-feira (23/10), a sede do Ministério Público de São Paulo foi palco de um encontro no âmbito do termo de cooperação assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano. O acordo tem como objetivo auxiliar mulheres cadastradas por agentes de saúde a gerar a própria renda. Essas mulheres apresentam vulnerabilidade em relação a episódios de violência doméstica. (...) Toda a rede protetiva das mulheres em situação de risco esteve no encontro. Havia representantes das secretarias da Saúde, dos Direitos Humanos e da Assistência do Desenvolvimento Social. (MPSP, 2018)
A interação entre o Ministério Público de São Paulo, o Sebrae-SP e representantes de secretarias governamentais na busca por soluções de um problema público, configura uma ação conjunta que se refere ao seguinte termo:
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
O Decreto Federal nº 9.203/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Logo no segundo artigo, é apresentada a seguinte definição:
IV – gestão de riscos – processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.
Sobre a mitigação de riscos no setor público, assinale a alternativa correta.
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Nos conselhos gestores, a capacidade deliberativa do Estado tem preferência sobre a participação da sociedade civil, que é prevista de forma secundária.
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A avaliação de uma política pública é um importante instrumento de controle social, na medida em que contribui para que essa política produza os resultados almejados pela sociedade.
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A avaliação formativa afere os resultados obtidos pelo conjunto das ações desenvolvidas no âmbito de determinado programa
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Avaliar a efetividade de uma política pública consiste em verificar se ela foi executada conforme o cronograma proposto, o orçamento aprovado e as metas estabelecidas.
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
- Gestão por ResultadosParadigma do Cliente
O poder público é considerado um cliente dos serviços públicos.
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública GerencialNGP/NPM: Novo Gerencialismo Público ou New Public Management
A nova gestão pública propõe a fusão das esferas política e econômica na administração pública brasileira, de modo que a ocupação de cargos públicos seja baseada em interesses econômicos.
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Em organizações públicas, a prestação de serviços públicos, a gestão de pessoas e o atendimento a clientes são considerados processos centrais.
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Governabilidade consiste na capacidade absoluta de governar independentemente de apoio popular ou político.
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