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No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
Os arranjos institucionais dizem respeito a estruturas, processos, mecanismos, princípios, regras e normas que influenciam a governança em política pública.
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No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
A representação parlamentar reduz a possibilidade de participação da sociedade na gestão da coisa pública.
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Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
O controle social é exercido de forma complementar ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
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Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que segue.
Uma das formas de mensuração da qualidade na administração pública, a qualidade do marco regulatório representa a capacidade de um governo propor e gerenciar políticas públicas que reflitam o interesse público.
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- Governança, Governabilidade e Accountability
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosEficiência, Eficácia e Efetividade
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta termos e conceitos relacionados à evolução dos aparatos governamentais e que aparecem de forma sistemática na literatura sobre a gestão pública contemporânea.
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaAdministração Pública em Sentido Amplo e Estrito
- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaCaracterísticas da Administração Pública
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De acordo com o Decreto nº 9.094/2017, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal deverão observar nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos as seguintes diretrizes:
I) A presunção de boa-fé, o compartilhamento de informações (nos termos da lei), a atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade e a racionalização de métodos e procedimentos de controle.
II) A eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja inferior ao risco envolvido.
III) A utilização de linguagem clara, priorizando o uso de siglas e jargões, e evitando estrangeirismos.
IV) A aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.
V) No atendimento aos usuários dos serviços públicos, é vedado aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal recusar o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, ainda que o órgão seja manifestamente incompetente.
Está(ão) corretas:
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaCaracterísticas da Administração Pública
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosExcelência em Serviços Públicos
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
I. a eficiência está atrelada ao uso racional e econômico dos insumos disponíveis para a produção de bens ou serviços.
II. a efetividade é expressão do atingimento dos objetivos fixados e dos resultados almejados pela sociedade com a atuação da Administração.
III. a eficácia é uma medida de natureza estritamente financeira, usada no acompanhamento da execução orçamentária e financeira.
Esta correto o que se afirma APENAS em
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