Com base no Art. 2º da Instrução Normativa n. 24/2020, assinale a alternativa correta.

A transparência constitui um elemento essencial da Administração Pública, estabelecida na Constituição Federal e regulamentada por legislações como a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) e a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021). Esse princípio assegura o controle social e reforça a confiança da população na Administração Pública. Em tal contexto, qual dos instrumentos a seguir contribui para a efetivação da transparência na Administração Pública:

Em muitas organizações, decisões são tomadas com base em argumentos técnicos ou administrativos, excluindo a participação direta de funcionários, servidores, colaboradores ou cidadãos. Em certos casos, esse discurso é utilizado para justificar a ausência de consulta pública, mantendo uma aparência de neutralidade ou de racionalidade técnica.
Com base no quadro de Marchiori (2010), e considerando os mecanismos de poder presentes nas organizações, a situação descrita representa um caso de:

A Portaria Normativa n. 117/2025 regulamenta internamente o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no IFSP, estabelecendo critérios, limites e procedimentos para adesão, acompanhamento e execução das atividades em regime de teletrabalho.
De acordo com a regulamentação interna do IFSP sobre o Programa de Gestão e Desempenho, o quantitativo de agentes públicos autorizados a realizar atividades na modalidade de teletrabalho no exterior:

“As políticas públicas de esporte e lazer são ações estatais que visam promover o bem-estar social através de atividades físicas e recreativas (…)” (BRASIÍLIA, 2024).
Sobre o programa Segundo Tempo (PST), é correto afirmar:

“Empresas públicas têm responsabilidade perante a sociedade” (Linguee, 2015).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação às políticas de transparência e accountability.
( ) Exclusiva da esfera pública, accountability é uma cultura na qual um sujeito ou instituição toma para si a responsabilidade dos processos no qual está inserido.
( ) Transparência na gestão pública promove o controle social, que é a participação ativa dos cidadãos no acompanhamento e na fiscalização das atividades do governo.
( ) A transparência e a accountability têm um impacto direto na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
( ) A accountability horizontal é realizada em instância de poderes diferentes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

“A avaliação de desempenho em programas esportivos institucionais representa um instrumento indispensável para qualificar a gestão pública e orientar decisões mais consistentes (…)” (VITALI, 2023).
Entre os indicadores utilizados na avaliação de projetos esportivos, quais avaliam se as atividades desenvolvidas guardam coerência com as necessidades reais dos territórios?

O Programa Municipal de Parcerias e Concessões do Município de Brusque visa modernizar a prestação de serviços públicos.
Assinale a alternativa correta, considerando seus objetivos.

A governança em contratações públicas busca assegurar transparência e eficiência nos processos licitatórios.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente as boas práticas.

O planejamento estratégico na administração pública envolve definição de objetivos e metas institucionais.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a função dos indicadores de desempenho.