Dentre as formas de prestação de serviços públicos, verifica-se uma que envolve entidades da iniciativa privada que têm personalidade jurídica de direito privado e não têm fins lucrativos. Assinale-a.

No que se refere às Normas de Administração Financeira existentes no Decreto-Lei nº 200/67, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base no Decreto-Lei nº 200/67 e atualizações posteriores, analise as afirmativas.

I. As Sociedades de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.

II. As Sociedades de Economia Mista são entidades criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.

III. As Sociedades de Economia Mista são entidades cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

IV. As Fundações Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

V. As Fundações Públicas são entidades sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Estão corretas apenas as afirmativas

Em estrita observância ao disposto no Decreto-Lei nº 200/67 e atualizações posteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.

( ) Os órgãos de contabilidade inscreverão como responsável todo o ordenador da despesa, o qual só poderá ser exonerado de sua responsabilidade após julgadas regulares suas contas pelo Tribunal de Contas.

( ) Todo ordenador de despesa ficará sujeito à tomada de contas realizada pelo órgão de contabilidade e verificada pelo órgão de auditoria interna, antes de ser encaminhada ao Tribunal de Contas.

A sequência está correta em

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/67 e atualizações posteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As autarquias são criadas por lei.

( ) As autarquias possuem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

( ) As autarquias executam atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) As empresas públicas são entidades exclusivamente dotadas de personalidade jurídica de direito público.

( ) As empresas públicas são entidades que possuem patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

A sequência está correta em

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/67 e atualizações posteriores, assinale a afirmativa INCORRETA.