A Lei n° 11.906, de 20 de outubro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), transfere à autarquia “todos os acervos, as obrigações e os direitos, bem como a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, dos recursos destinados às atividades finalísticas e administrativas da Diretoria de Museus e das Unidades Museológicas a que se refere o Art. 7º dessa Lei, unidades atualmente integrantes da estrutura básica do Instituto do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional – IPHAN”. De acordo com a referida Lei é atribuição do IBRAM:

Aprovado por unanimidade na 15ª Assembleia Geral do ICOM, realizada em Buenos Aires, Argentina, em 4 de novembro de 1986, o Código de Ética Profissional do ICOM estabelece que:

A Declaração de Quebec (1984) sistematizou os princípios básicos da nova museologia. Assim, a declaração teve, entre suas metas:

A Mesa Redonda de Santiago do Chile (1972) marcou a tomada de consciência sobre a necessidade de uma renovação no papel dos museus na América Latina. O encontro recomendou de uma maneira geral:

A Constituição Federal de 1988 reconhece o patrimônio cultural brasileiro como bem jurídico destinatário de expressa tutela do Estado, caracterizando-o como a totalidade de “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou emconjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (Art. 216 da CF). De acordo com esse documento, é INCORRETOreconhecer como patrimônio imaterial:

A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, estabelece que:

Um bem cultural é reconhecido e tombado como patrimônio segundo critérios:

Com base em pesquisas de antropólogos brasileiros, podemos afirmar que a ocupação da terra de quilombos se caracteriza por:

O Art. 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal define as comunidades remanescentes de quilombos. Em uma perspectiva antropológica, podemos ressaltar que no que se refere ao reconhecimento destes como grupo étnico:

Para José Reginaldo Gonçalves, a busca da autenticidade que marcava a ideia de patrimônio, esteve durante muito tempo em oposição à ideia de mercado, visto que ao identificar um bem como patrimônio, supostamente era possível protegê-lo contra os efeitos mercadológicos. Esta perspectiva vem sendo modificada, dentre outras razões: