Analise as assertivas abaixo:

I. Considera-se sumidouro o poço que permite a penetração do efluente do conjunto séptico no solo.

II. Impacto são os efeitos da mudança do clima somente nos sistemas humanos.

III. Gases de efeito estufa são constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha.

Quais estão corretas?

O Programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais. Sobre esse programa, abordado pela Lei nº 14.620/2023, analise as assertivas abaixo:

I. A sustentabilidade econômica, social, energética e ambiental é um dos princípios fundamentais do Programa, que incentiva estudos para exploração comercial de ativos ambientais gerados pelos empreendimentos.

II. O Programa restringe a assistência técnica em áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia exclusivamente aos empreendimentos de autoconstrução realizados por empresas contratadas pelo Poder Público.

III. A Lei determina que os recursos do programa devem ser destinados prioritariamente à construção de novas unidades habitacionais, excluindo a possibilidade de requalificação ou retrofit de prédios existentes.

Quais estão corretas?

A mitigação dos problemas ambientais nas cidades está diretamente relacionada ao gerenciamento eficiente dos resíduos. De acordo com a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de “disposição final ambientalmente adequada”.

O conceito de City Information Modeling (CIM) tem ganhado relevância no planejamento e gestão urbanos, pois integra tecnologias digitais, dados geoespaciais e modelos 3D para otimizar o desenvolvimento e a operação de cidades inteligentes. Com base nos princípios do CIM, analise as assertivas abaixo:

I. O CIM permite a integração de dados ambientais, infraestruturais e socioeconômicos em modelos digitais para simular cenários e apoiar a tomada de decisão no planejamento urbano.

II. A principal aplicação do CIM é em projetos arquitetônicos isolados, não sendo aplicável ao planejamento urbano de grande escala.

III. Uma das limitações do CIM é a dificuldade de integração com outros sistemas de informação, como o Building Information Modeling (BIM), devido a incompatibilidades tecnológicas.

Quais estão corretas?

Sobre o papel das cidades na mitigação dos problemas ambientais, analise as assertivas abaixo:

I. A PNMC reconhece as cidades como protagonistas na implementação de ações para a mitigação das mudanças climáticas, incentivando o uso de instrumentos de planejamento urbano, como planos diretores, para promover a sustentabilidade.

II. As cidades devem adotar medidas como o estímulo ao transporte coletivo e não motorizado, eficiência energética em edificações e manejo adequado de resíduos sólidos, em conformidade com os objetivos da PNMC.

III. A PNMC limita a responsabilidade das cidades em relação à mitigação das mudanças climáticas, atribuindo maior peso às ações de âmbito estadual e federal.

Quais estão corretas?

Em maio de 2024, o governo federal reconheceu estado de calamidade pública nos municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelas chuvas que assolaram a região, como é possível ler na manchete da notícia abaixo.

Sobre a definição de calamidade pública abordada pela legislação federal, assinale a alternativa correta.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi reconhecida a responsabilidade do Poder Público em estabelecer áreas especialmente protegidas, com base no princípio da conservação da natureza. A Lei nº 9.985/2000 veio regulamentar essa previsão constitucional e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Apesar de o legislador não obrigar as unidades da Federação a seguirem os seus preceitos, diversos estados, entre eles o Rio Grande do Sul, possuem leis estaduais. Analise a Figura 2 abaixo:

Em relação às Unidades de Conservação, a letra A indicada no mapa acima refere-se ao(à):

Sobre as operações urbanas consorciadas, exemplificadas na imagem abaixo, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada qualquer modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, independentemente do impacto ambiental delas decorrente.

II. Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas.

III. A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada deve incluir o plano de operação urbana consorciada, contendo, os seguintes elementos, dentre outros: delimitação da área abrangida; programa básico para a ocupação da área; plano de atendimento econômico e social destinado à população diretamente impactada pela operação; objetivos da operação; e estudo prévio sobre o impacto de vizinhança.

Quais estão corretas?

A cidade fictícia de Nova Harmonia, com uma população estimada em 32 mil habitantes, apresenta uma economia que se baseia em atividades industriais e agrícolas. O município conta com ZHIS e áreas históricas que exigem proteção especial. Entretanto, enfrenta desafios urbanos como o aumento acelerado da frota de veículos e a ausência de um sistema de transporte público eficiente. Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, é INCORRETO afirmar que:

Considerando a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social, analise as assertivas abaixo:

I. As Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS) devem contar, no mínimo, com vias de circulação que permitam o trânsito adequado de pedestres e veículos, garantindo a acessibilidade e a mobilidade dos moradores.

II. A infraestrutura básica exigida para os parcelamentos em ZHIS inclui apenas vias de circulação e rede para abastecimento de água potável, sendo dispensável a energia elétrica domiciliar.

III. A existência de uma rede de abastecimento de água potável e de sistemas para o escoamento das águas pluviais é uma exigência legal para os parcelamentos situados em ZHIS, como forma de evitar riscos de enchentes e promover a saúde pública.

Quais estão corretas?