O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é uma ferramenta essencial para o manejo adequado dos resíduos gerados nas cidades, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais, promover a saúde pública e garantir a sustentabilidade urbana. Sobre a relação entre o PGRS e as cidades, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo:

I. Considera-se sumidouro o poço que permite a penetração do efluente do conjunto séptico no solo.

II. Impacto são os efeitos da mudança do clima somente nos sistemas humanos.

III. Gases de efeito estufa são constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha.

Quais estão corretas?

O Programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais. Sobre esse programa, abordado pela Lei nº 14.620/2023, analise as assertivas abaixo:

I. A sustentabilidade econômica, social, energética e ambiental é um dos princípios fundamentais do Programa, que incentiva estudos para exploração comercial de ativos ambientais gerados pelos empreendimentos.

II. O Programa restringe a assistência técnica em áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia exclusivamente aos empreendimentos de autoconstrução realizados por empresas contratadas pelo Poder Público.

III. A Lei determina que os recursos do programa devem ser destinados prioritariamente à construção de novas unidades habitacionais, excluindo a possibilidade de requalificação ou retrofit de prédios existentes.

Quais estão corretas?

A mitigação dos problemas ambientais nas cidades está diretamente relacionada ao gerenciamento eficiente dos resíduos. De acordo com a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de “disposição final ambientalmente adequada”.

O conceito de City Information Modeling (CIM) tem ganhado relevância no planejamento e gestão urbanos, pois integra tecnologias digitais, dados geoespaciais e modelos 3D para otimizar o desenvolvimento e a operação de cidades inteligentes. Com base nos princípios do CIM, analise as assertivas abaixo:

I. O CIM permite a integração de dados ambientais, infraestruturais e socioeconômicos em modelos digitais para simular cenários e apoiar a tomada de decisão no planejamento urbano.

II. A principal aplicação do CIM é em projetos arquitetônicos isolados, não sendo aplicável ao planejamento urbano de grande escala.

III. Uma das limitações do CIM é a dificuldade de integração com outros sistemas de informação, como o Building Information Modeling (BIM), devido a incompatibilidades tecnológicas.

Quais estão corretas?

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Plano de Desenvolvimento Institucional (2019-2026) do Instituto Federal Farroupilha:

I. De acordo com a Cúpula Mundial do Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo, 2002), para que seja possível a realização de um desenvolvimento sustentável, deverão ser realizadas inúmeras ações em cada região do planeta, tendo como pauta quatro áreas-chave de atuação: crescimento e equidade econômica, conservação de recursos naturais e do meio ambiente, desenvolvimento social e atividade lucrativa.

PORQUE

II. O desenvolvimento sustentável não se restringe ao gerenciamento dos recursos naturais e à proteção de ecossistemas regionais e do meio ambiente global, mas abarca um amplo espectro de ações, que envolve a melhoria das condições de vida da população, resolvendo o problema da pobreza e desigualdade, mantendo-se a preservação de sistemas ecológicos dos quais toda vida humana depende.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O fato de o cônjuge ou companheiro do servidor ocupar imóvel funcional é impeditivo para que este receba auxílio-moradia.

II. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

III. A ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

De acordo com a LDBEN, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Uma das formas de o Estado efetivar seu dever com a educação escolar pública é mediante a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, embora amplamente observável na prática, é expressamente proibida pela LDBEN.

III. Uma das principais críticas à LDBEN é a ausência de menção à incumbência dos estabelecimentos de ensino em promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate à intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Sobre o papel das cidades na mitigação dos problemas ambientais, analise as assertivas abaixo:

I. A PNMC reconhece as cidades como protagonistas na implementação de ações para a mitigação das mudanças climáticas, incentivando o uso de instrumentos de planejamento urbano, como planos diretores, para promover a sustentabilidade.

II. As cidades devem adotar medidas como o estímulo ao transporte coletivo e não motorizado, eficiência energética em edificações e manejo adequado de resíduos sólidos, em conformidade com os objetivos da PNMC.

III. A PNMC limita a responsabilidade das cidades em relação à mitigação das mudanças climáticas, atribuindo maior peso às ações de âmbito estadual e federal.

Quais estão corretas?