Sobre o Capítulo III – Do Plano Diretor, abordado pela Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas a seguir:

I. O plano diretor, aprovado por lei municipal e estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter: medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades, entre outras.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que:

A definição “dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços”, abordada pela Lei nº 14.133/2021, refere-se ao (à):

Sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional abordada pelo Decreto-Lei nº 25/1937, é INCORRETO afirmar que:

Em relação às tipologias de projeto urbanístico abordadas pela NBR 16636-3/2020, na Figura 2 abaixo, as letras A, B e C correspondem, respectivamente, ao(à):

As tipologias de Projetos Urbanísticos podem ser desdobradas em sistemas e elementos, conforme abordado pela NBR 16636-3. De acordo com essa Norma, é um exemplo de elemento do sistema de infraestrutura urbana e saneamento:

Levando em consideração a Lei complementar nº 170/2006 de Passo Fundo, o uso CS.13 engloba:

Levando em consideração o exposto na NBR 15575-1/2024, os números 1 e 2 da Figura 1 abaixo referem-se, respectivamente, a:

A NBR 15575-1/2024 apresenta como sugestão algumas das possíveis formas de organização dos cômodos e dimensões compatíveis com as necessidades humanas. De acordo com a referida norma, analise as assertivas a seguir:

I. A largura mínima da sala de estar deve ser de 2,20 m. O número mínimo de assentos deve ser determinado pela quantidade de habitantes da unidade, considerando o número de leitos.
II. Em sala de estar/jantar, sala de jantar/copa e copa/cozinha, a circulação mínima é de 0,75 m a partir da borda da mesa (espaço para afastar a cadeira e levantar).
III. Na cozinha, a circulação mínima é de 0,85 m frontal à pia, fogão e geladeira.

Quais estão corretas?

A definição “área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro”, exposta na NBR 9050/2020, refere-se à área de: