A produção crescente de documentos arquivísticos em formato digital desafia as organizações produtoras e as instituições de preservação na busca de soluções para a preservação e o acesso de longo prazo. Os documentos digitais sofrem diversas ameaças decorrentes da fragilidade inerente aos objetos digitais, da facilidade de adulteração e da rápida obsolescência tecnológica.

(CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS-Brasil. Resolução Conarq Nº 51. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2023.)

Relacione adequadamente as colunas a seguir.

( ) e-ARQ Brasil.

( ) OAIS.

( ) Ica-Atom.

( ) RDC-Arq.

( ) OAI-PMH.

1. Indica parâmetros e requisitos para repositórios arquivísticos digitais confiáveis, tendo em vista a perspectiva da necessidade de manutenção dos acervos documentais por longos períodos ou, até mesmo, permanentemente.

2. Estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos, independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ou implantado; especifica requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como seu acesso, pelo tempo que for necessário.

3. Modelo conceitual que define um repositório digital, identificando o ambiente, os componentes funcionais, suas interfaces internas e externas, os objetos de dados e informações.

4. Protocolo para coleta de metadados que permite a interoperabilidade de repositórios. Está baseado nas normas abertas HTTP e XML, e visa a facilitar a disseminação eficiente de conteúdo; não realiza pesquisas em dados, mas possibilita a reunião dos dados em um só lugar.

5. Aplicação open source baseada na web para descrições arquivísticas baseadas em padrões e acesso em vários idiomas, um ambiente para múltiplas instituições arquivísticas.

A sequência está correta em

“_________________ pode ser considerado a acomodação que se faz à classificação efetuada anteriormente, depois das baixas sofridas em decorrência da avaliação. Não há por que desconsiderar a classificação anterior se os conjuntos documentais [...] não foram atingidos pelos prazos da temporalidade, tendo sido julgados de valor permanente.”

(BELLOTO, Heloisa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) estabelece os requisitos aplicáveis aos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.

(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário: MoReqJus. 2. ed. Brasília: CNJ, 2023. p. 9. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: novembro de 2024.)

Considere que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) está cogitando a elaboração de um GestãoDoc, baseando-se nos requisitos do MoReq-Jus. São considerados requisitos arquivísticos que caracterizam um GestãoDoc, EXCETO:

O diagnóstico da situação arquivística é uma etapa importante no planejamento estratégico do arquivo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), pois permite uma análise detalhada do ambiente organizacional e a identificação de pontos críticos que necessitam de intervenção. A partir dos dados obtidos nessa fase, é possível traçar estratégias eficazes para a gestão adequada dos documentos, garantindo sua preservação, acesso e uso de forma segura e eficiente. De acordo com Sousa, Araújo Júnior e Leite (2024), no artigo intitulado “Diagnóstico da situação arquivística: um modelo conceitual”, a aplicação do diagnóstico, quando conduzida de maneira integral e contínua, confere à organização uma série de benefícios, dentre os quais destacam-se:

I. Identificação de riscos legais (conformidade) e riscos potenciais.

II. Identificação de documentos de valor histórico, para que a organização adote medidas para sua preservação.

III. Fornecimento de informações para apoiar o processo licitatório baseado em estimativas.

IV. Identificação de práticas de sustentabilidade para reduzir o consumo de recursos naturais, minimizar o desperdício de papel e promover a eficiência energética na gestão documental.

V. Exame da percepção dos usuários sobre a localização do prédio, softwares utilizados, situação do mobiliário, lanchonete e banheiros.

Está correto o que se afirma apenas em

No que concerne à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), analise as afirmativas a seguir.

I. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) foi instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

II. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), através do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), homologar, auditar e fiscalizar a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e os seus prestadores de serviço.

III. É vedado à Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) emitir certificados para o usuário final.

IV. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

V. No exercício de suas atribuições, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desempenha atividade de fiscalização, encaminhando, imprescindivelmente, a aplicação de sanções e penalidades ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Está correto o que se afirma apenas em

A digitalização é um procedimento amplamente utilizado para inserção de documentos físicos em processos eletrônicos ou para conversão de suporte de processos e documentos que passarão a tramitar ou ser disponibilizados em meio digital. [...] A digitalização de documentos físicos e a gestão da documentação digitalizada, assim como a própria gestão documental de maneira mais ampla, independentemente do suporte, são regidas por diretrizes que orientam o estabelecimento da política, o planejamento e as ações a serem implementadas.

(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2023. p 19-20. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: novembro de 2024.)

Tendo em vista as atividades do arquivista do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), no que concerne às práticas a serem observadas nas atividades de digitalização, NÃO se trata de uma diretriz para a digitalização de documentos:

Julgue o seguinte item, relativo a conceitos de organização, segurança e gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

Classificação de arquivos consiste no agrupamento das informações dos documentos conforme suas características e de acordo com cada tipo de arquivo.

Julgue o próximo item, no que se refere à elaboração e utilização da tabela de temporalidade de documentos.

O prazo de eliminação de documentos deve estar fixado na tabela de temporalidade de documentos.

Julgue o próximo item, no que se refere à elaboração e utilização da tabela de temporalidade de documentos.

A tabela de temporalidade de documentos deverá ser elaborada e aprovada pela alta administração da instituição e seu uso deverá ser obrigatório pelas unidades administrativas.

Julgue o próximo item, no que se refere à elaboração e utilização da tabela de temporalidade de documentos.

A tabela de temporalidade de documentos é o instrumento que determina os prazos e as condições de guarda de documentos dentro de uma instituição.