Assinale a alternativa que não está contemplada como finalidade do Sistema de Controle Interno, conforme determina o Art. 74, a CF-88.

Para uma instituição de ensino superior e público, vinculada ao Ministério da Educação, a Controladoria Geral da União representa o controle

A relação entre os chamados controle interno e controle externo da Administração Pública é de

Suponha que, durante a análise da execução orçamentária pelo sistema de controle interno, foi verificado que os veículos utilizados por uma unidade orçamentária do governo federal eram abastecidos com gasolina antes do empenho da despesa orçamentária com material de consumo. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, os responsáveis pelo controle interno devem

De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EXCETO:

Em relação a tomadas e prestações de contas, coloque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Relevância é a análise da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão, em relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades.

( ) Na hipótese de ocorrência de qualquer ilegalidade da despesa ou irregularidade de contas, o órgão de contabilidade analítica ou os órgãos de controle no exercício de suas funções identificarão somente sua natureza e o agente responsável pelo ato administrativo pertinente.

( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

( ) Risco é a possibilidade de algo acontecer e ter impacto nos objetivos, sendo medido em termos de consequências e probabilidades.

Será instaurada tomada de contas especial quando se verificar que não houve prestação de contas por agente responsável ou que ocorreu desfalque, desvio ou desaparecimento de bens ou outra irregularidade que resulte em prejuízo para a Fazenda Nacional. Como regra geral, qual o prazo para encaminhamento da tomada de contas especial ao TCU?

O Controle Externo, na esfera federal, é aquele exercido no âmbito do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Quanto às suas competências, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Apreciação dos atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadorias, reformas e pensões.

( ) Acompanhamento dos custos globais dos programas setoriais do Governo, a fim de alcançar uma prestação econômica de serviços.

( ) Transmissão ao Tribunal de Contas, sem prejuízo da fiscalização deste, de informes relativos à administração financeira e patrimonial dos órgãos dos ministérios.

( ) Apreciação das contas do presidente da República até o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

Assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 traz em seu art. 71 que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

De acordo com a Instrução Normativa conjunta MP/ CGU nº 01/2016, são princípios da gestão de riscos, EXCETO: