Em relação às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.

Acerca do controle externo, assinale a opção correta.

Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, as prestações de contas:

O controle da Administração Pública pode ser definido como o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa. A respeito do tema , a alternativa correta é:

Determinada entidade técnica representativa da sociedade civil, ao realizar o acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, executa o controle denominado:

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.

No âmbito do DF, o controle interno da administração pública é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e o controle externo é desempenhado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.

Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.

Compete ao TCDF o controle da aplicação de recursos federais transferidos ao DF por meio de repasse automático de fundo a fundo destinados ao financiamento de ações e serviços de assistência social e saúde.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo (a):