Por meio de uma informação anônima endereçada a uma determinada Prefeitura, foi revelado um esquema fraudulento de licitações. O dever constitucional de comunicação dessa ilegalidade ao TCE-RS é do

A realização de auditoria de natureza contábil por parte do TCE-RS em fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público pode ser feita por iniciativa

A questão refere-se ao texto abaixo.

“A Auditoria Geral tem como objetivo contribuir no aprimoramento da gestão pública federal, atuando independente e autônoma, por meio de análises, consultas, pesquisas, diagnósticos e prognósticos, assessorando em caráter especial e direto ao gestor, visando à racionalização, eficiência, eficácia, efetividade, legalidade das decisões e projetos executados na gestão administrativa, financeira e orçamentária da Instituição, contribuindo com o desenvolvimento e crescimento institucional da universidade.”

Disponível em:http://www.ufal.edu.br/institucional/orgaos-deapoio/ administrativo/controladoria-geral

Em relação ao texto, é possível concluir que

De acordo com o STF, julgue o próximo item, relativo ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU.

O TCU, em sede de tomada de contas especial, não se vincula ao resultado de processo administrativo disciplinar, ainda que nesse processo tenha ocorrido a absolvição.

Em relação ao Tribunal de Contas da União - TCU, assinale a alternativa INCORRETA.

Constatado um desfalque, a primeira medida que a autoridade competente deve tomar é a instauração imediata de uma tomada de contas especial.

Conforme previsão constitucional, o TCU deve garantir a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em prol da sociedade.

OS Tribunais de Contas dos Estados seguem as normas estabelecidas pela Constituição Federal para os Tribunais de Contas da União. E sabe-se que os Conselhos de Contabilidade são fiscalizados pelos Tribunais de Contas. Uma das seguintes atribuições não corresponde àquelas pertencentes a esses Tribunais. Aponte-a.