A fase de comunicação dos resultados materializa todo o esforço da fiscalização em um documento formal: o relatório de auditoria. Este documento deve ser claro, objetivo e convincente, servindo de base para a melhoria da gestão pública e para a atuação dos órgãos de controle. Segundo as Normas de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as melhores práticas, é CORRETO afirmar, sobre essa fase, que:

A documentação de auditoria, conhecida como papéis de trabalho, é a espinha dorsal de qualquer ação de fiscalização, seja ela conduzida por um Tribunal de Contas ou por uma auditoria fiscal tributária. As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) estabelecem os princípios para essa documentação, e aplicam, quando cabível, os preceitos das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TAs) como referência de qualidade. Considerando os princípios e regras que regem a matéria, assinale a alternativa CORRETA.

A fase de planejamento é crucial para o sucesso de uma auditoria, pois nela se definem o escopo, os objetivos e a estratégia dos trabalhos. Um dos principais artefatos técnicos produzidos nesta fase é a Matriz de Planejamento. Conforme as normas e melhores práticas de auditoria governamental, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a finalidade e a estrutura dessa matriz.

Os órgãos de controle, tanto internos quanto externos, utilizam diferentes instrumentos de fiscalização para cumprir sua missão constitucional de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos. Cada instrumento possui objetivos, escopo e metodologia próprios, sendo escolhido conforme a necessidade e a natureza do objeto a ser fiscalizado. Com base nas Normas de Auditoria do Setor Público e na doutrina consolidada, a alternativa que descreve CORRETAMENTE a aplicação de um desses instrumentos é:

A governança no setor público moderno depende de uma estrutura robusta de controle e fiscalização. Com base nos preceitos da Constituição Federal (CF), nas normas de auditoria e na doutrina sobre o tema, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a relação e a função desses institutos.

A gestão de riscos e as estruturas de governança na Administração Pública vêm sendo fortalecidas por referenciais como o Decreto n.º 9.203/2017, as orientações da CGU, a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n.º 01/2016 e o modelo internacional COSO-ERM. Considerando essas normativas e boas práticas, assinale CORRETAMENTE:

O que é o Relatório Preliminar de auditoria no âmbito do SNA do SUS?

Conforme o Decreto nº 1.651/1995, observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano estadual:

São elementos mínimos de uma matriz de achados conforme o modelo do TCU/DENASUS, EXCETO:

Assinale a alternativa correta sobre a gestão de riscos relacionados à auditoria, conforme o “Manual de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas da União” (2020).