O contratualismo é uma das escolas que busca explicar os fundamentos do Estado. O contratualismo

Segundo as abordagens contemporâneas, um processo de implementação de políticas bem sucedido

Ao longo da história, o modelo de Estado veio sofrendo transformações. Nesse sentido, é correto afirmar que

De acordo com a tipologia de Theodore Lowi,

Com relação à abordagem do policy cycle, considere:

I. A fase da avaliação de políticas corresponde ao momento crítico onde se toma a decisão de implementar ou não a política, tendo em vista os potenciais impactos e os efeitos colaterais indesejados.

II. O policy cycle é um modelo de tipo empírico que procura descrever da forma mais exata possível o processamento da política. O fato de os processos políticos reais não corresponderem ao modelo teórico indica que o modelo construído é inadequado.

III. Na fase de elaboração de programas e de decisão, a instância responsável geralmente decide sobre um programa de compromisso negociado antecipadamente entre os atores políticos mais relevantes. Decisões verdadeiras, isto é, escolhas entre várias alternativas de ação são raras exceções nesta fase do ciclo político.

IV. Na fase da percepção e definição de problemas, o que interessa analisar é a questão de como em um número infinito de possíveis campos de ação política, alguns policy issues destacam-se como mais apropriados para um tratamento político e consequentemente acabam gerando um policy cycle.

V. O controle de impacto não tem que ser realizado exclusivamente no final do processo político, mas pode acompanhar as diversas fases do processo e conduzir a adaptações permanentes do programa e, com isso, propiciar uma reformulação contínua da política.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em contraste com a teoria weberiana, a análise das políticas públicas nos estados contemporâneos mostrou que as burocracias

Os modelos de Estado federal e unitário correspondem, no caso do Estado

Com relação às condições reais para a implementação de uma política em um contexto político e social complexo, considere:

I. Uma política só pode ser implementada se estiver baseada numa teoria que saiba exatamente a relação entre a causa (de um problema) e o efeito (de uma solução que está sendo proposta).

II. Em situações de alta complexidade uma só agência deve ser responsável pela implementação de uma política, evitando depender de outras agências para ter sucesso.

III. Em contextos complexos, dificilmente haverá completa compreensão e consenso quanto aos objetivos a serem atingidos, e os implementadores devem reconstruir o possível consenso a cada etapa do processo de implementação.

IV. Em processos de implementação de políticas que envolvem múltiplos atores e arenas, aqueles que exercem posições de comando devem ser capazes de obter efetiva obediência de todos os envolvidos, por meio de normas burocráticas.

V. O maior obstáculo para o sucesso de uma política em ambientes complexos é a dificuldade de comunicação clara e direta entre os atores envolvidos tanto na formulação quando na implementação.

Está correto o que se afirma APENAS em

O envolvimento e a participação democrática do cidadão são considerados essenciais em política pública. O instrumento que possibilita a participação do cidadão na definição de responsabilidades, missão, objetivos e metas e controle social de políticas públicas denomina-se