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Políticas públicas são
 

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Do ponto de vista do modelo de gestão pública, um aspecto relevante é a distinção entre as atividades exclusivas do Estado daquelas que podem ser exercidas por outras instituições, na implementação das políticas públicas. São consideradas exclusivas do Estado, as atividades
 

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O modelo de Estado contemporâneo, surgido a partir dos anos 1980, ao influxo do movimento de globalização, tem, entre as suas principais características,
 

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Uma política pública
 

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O modelo de Fluxos Múltiplos de Kingdon é considerado o mais adequado para explicar como as agendas são definidas e decididas por governos. Com relação a essa abordagem, considere:

I. Apenas o contexto político favorável é suficiente para que uma política seja aprovada, uma vez que as soluções tecnicamente viáveis estão sempre disponíveis.

II. Uma “janela de oportunidade” para a aprovação de uma política se abre sempre que problemas e soluções convergem em um contexto político favorável.

III. Uma situação qualquer se transforma num problema da agenda governamental sempre que uma policy community encontra uma solução politicamente aceitável.

IV. Empreendedores da política são agentes essenciais para que a articulação entre problemas e soluções resulte em decisões governamentais favoráveis.

V. Atores “invisíveis” são aqueles que efetivamente definem a agenda, enquanto os “visíveis” tem apenas poder de influência na escolha de alternativas.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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Indicadores são instrumentos gerenciais utilizados para identificar, quantificar e medir os resultados obtidos na implementação de política pública, programa ou de um serviço prestado à população. Os indicadores podem ser sistematizados em três categorias: de resultado, de insumo e de acesso. Os indicadores de
 

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No que diz respeito às teorias sobre a democracia, é correto afirmar que
 

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Ao propor mudanças radicais numa política social, o governador recém eleito de um estado brasileiro recebeu um relatório do gestor responsável pela área com a seguinte conclusão: “(..) é impossível tomar essa decisão sem levar em consideração o horizonte histórico da política em questão, pois a alocação de recursos é um processo contínuo. Deste modo, as decisões que o Sr. precisa tomar hoje estão condicionadas e limitadas pelo comprometimento de recursos que ocorreu no passado recente por seus antecessores.”

Essa é uma argumentação baseada em abordagem do tipo

 

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Com relação à abordagem das arenas de políticas, considere:
I. A política estruturadora diz respeito à própria esfera da política e suas instituições condicionantes, refere-se à criação e modelação de novas instituições, à determinação dos processos de negociação, de cooperação e de consulta entre os atores políticos.

II. Essa abordagem parte do pressuposto de que as reações e expectativas das pessoas afetadas por medidas políticas são decisivas para a configuração do processo político. Os custos e ganhos que as pessoas esperam de tais medidas são incorporados pelo processo político de decisão e de implementação.

III. Políticas regulatórias trabalham com ordens e proibições, decretos e portarias. Os efeitos referentes aos custos e benefícios não são determináveis de antemão, dependem da configuração concreta das políticas.

IV. Políticas redistributivas são caracterizadas por um baixo grau de conflito político, visto que não acarretam custos pelo menos diretamente perceptíveis para outros grupos.

V. Políticas distributivas são orientadas para o conflito, pois o objetivo é o deslocamento consciente de recursos financeiros, direitos ou outros valores, entre camadas sociais e nações.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

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Com relação às três dimensões clássicas da policy analysis, considere:

I. A dimensão institucional da politics tem em vista os processos políticos de caráter conflituoso, dizendo respeito à imposição de objetivos e decisões que afetam a distribuição de poder numa comunidade.

II. Nos casos de políticas setoriais novas e fortemente conflituosas, como é o caso da política ambiental, tende a inverter-se a relação de causalidade esperada entre polity, politics e policy.

III. No caso de políticas setoriais consolidadas com estruturas de decisão relativamente estáveis, espera-se que a policy seja a variável independente.

IV. Quanto mais conflituosa a dimensão da politics, maior a autonomia da policy community na definição dos rumos de determinada política pública.

V. A prática comum da policy analysis de considerar a polity como variável independente e a policy como variável dependente tem-se mostrado inadequada para os casos de países em desenvolvimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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