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1902607 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Os governos federal, estaduais e municipais celebram a adoção de um novo modelo de planejamento governamental, a partir do advento da última geração de planos plurianuais. Tais iniciativas, referenciadas na experiência federal, introduzem a noção de programas, um conjunto articulado de ações voltadas a resultados preestabelecidos que podem ser mensurados e acompanhados sob a responsabilidade de gerentes específicos. A implementação de tal iniciativa é tarefa de alta complexidade, haja vista a grande diversidade de órgãos, entidades e esferas governamentais, e envolve questões pertinentes à própria concepção de gestão por programas. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, relativos a aspectos problemáticos na implementação desses novos planos plurianuais.
A convergência com resultados de políticas públicas setoriais é sempre clara. Na maioria dos casos, programas e políticas públicas confundem-se.
 

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1786481 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".

A distinção, carregada de conteúdo ideológico, traz à baila determinadas regras estabelecidas pelas Nações Unidas.

Com base na situação apresentada e segundo as regras referidas acima, julgue os itens subseqüentes.

A redução da idade de imputabilidade penal tem por fundamento critério de política legislativa, havendo a possibilidade de se estabelecerem, legalmente, limites mais adequados à realidade brasileira.

 

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1786464 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Texto CE-I – questões 73 e 74

(...) Esse foi o quadro de igualização simplesmente formal notado pelos constituintes de 1988, a evidenciar a necessidade de correção de rumos. Na Constituição atual, adotou-se, pela primeira vez, um preâmbulo, em que se dizia da opção por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Constituição da República inicia-se com o artigo que lhe revela o alcance: constam, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Do artigo 3.o vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, à percepção de que o único modo de corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a imperatividade que ela deve ter, a favor daquele que é tratado de modo desigual.

Julgue os itens abaixo, com relação às categorias e às idéias do texto CE-I.

A referência ao quadro de igualação simplesmente formal indica o reconhecimento da predominância, nas constituições anteriores à de 1988, do princípio denominado por Benjamin Constant de liberdade dos antigos.

 

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1786463 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Texto CE-I – questões 73 e 74

(...) Esse foi o quadro de igualização simplesmente formal notado pelos constituintes de 1988, a evidenciar a necessidade de correção de rumos. Na Constituição atual, adotou-se, pela primeira vez, um preâmbulo, em que se dizia da opção por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Constituição da República inicia-se com o artigo que lhe revela o alcance: constam, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Do artigo 3.o vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, à percepção de que o único modo de corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a imperatividade que ela deve ter, a favor daquele que é tratado de modo desigual.

Julgue os itens abaixo, com relação às categorias e às idéias do texto CE-I.

O texto menciona a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República, definindo que é característica republicana a forma de governo presidencial.

 

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1786457 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Diante do quadro de exclusão social, de pouca credibilidade dos políticos e das instituições políticas, os cidadãos brasileiros tomaram a iniciativa de combate à corrupção e à violência por meio da atuação conjunta com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário.

 

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1786456 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Acerca da participação dos que detêm baixa renda na política, pode-se afirmar que esse grupo entende por democracia exclusivamente a melhoria das condições materiais da própria vida.

 

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1786455 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Os novos segmentos sociais são mais ativos, ao mostrar seu descontentamento com o desempenho dos políticos, em virtude de sua curta experiência na ação coletiva da política.

 

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1786454 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

A legitimidade política passa a ser elemento fundamental que afere como a sociedade avalia instituições políticas, medida pela intensidade de participação nos movimentos sociais e no desempenho dos governos.

 

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1786453 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

A existência da democracia é que atrai a participação dos cidadãos, pois ela permite a existência de condições político-culturais que dão prestígio à vida política.

 

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1786452 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

A respeito de ação coletiva e de novos atores sociais, julgue os itens subseqüentes.

As profundas desigualdades entre ricos e pobres desaparecem ao se examinarem a ação coletiva e a dinâmica dos interesses no governo federal, no Congresso Nacional e na justiça, dada a incorporação de mecanismos de atendimento direto das demandas sociais.

 

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