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As agências reguladoras de serviços públicos brasileiras são autarquias especiais, dotadas de autonomia em relação à administração federal. Isso significa que:
Compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propor a constituição de agências reguladoras. Compete às próprias agências definir os critérios de reajustes das tarifas dos serviços públicos por elas regulados. O número de diretores e as atribuições de cada um deles variam conforme a agência. O desempenho das diretorias das agências é avaliado nos termos dos contratos de gestão firmados a cada quatro anos. É vedado ao Poder Executivo interferir na execução do orçamento das agências, uma vez aprovado por suas diretorias.Sobre os enunciados acima, é certo afirmar que:
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A respeito de avaliação e processos institucionais, julgue o item seguinte.
Classicamente, em avaliação de programas e políticas públicas, outcomes são as alterações processadas no ambiente social, decorrentes da ação governamental, e outputs são os bens e serviços produzidos pelo governo e passíveis de mensuração.
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A respeito de avaliação e processos institucionais, julgue o item seguinte.
Programas públicos podem ser avaliados por metodologias de natureza quantitativa ou qualitativa.
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A respeito de avaliação e processos institucionais, julgue o item seguinte.
A avaliação formativa é realizada com o intuito de gerar feedback para a melhoria do programa, da política ou de qualquer outro objeto a ser avaliado, tendo, portanto, natureza de avaliação de processo, enquanto a avaliação somativa visa julgar o mérito do programa, tendo natureza de avaliação de impacto.
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No que se refere à caracterização do poder e da dominação, considere os itens abaixo:
I. Poder político é o poder coativo que se expressa, por excelência, no Estado.
II. Poder define-se por uma relação de igualdade.
III. Para a corrente marxista, o poder decorre de antagonismos de classes inerentes ao modo de produção.
IV. Poder pessoal apresenta-se sempre através de uma estrutura racionalizada.
V. Numa visão weberiana, a persistência da dominação pressupõe, além da força, a legitimidade.
Marque a alternativa CORRETA:
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A forma contemporânea de pensar a democracia reconhece que, além dos órgãos e agências do Estado, organizações da sociedade civil (ONGs, conselhos gestores e movimentos sociais) também participam da formulação e da execução de políticas públicas.
A partir dessa noção, considere as proposições abaixo:
I. O processo decisório de políticas públicas desconsidera o teor de pressões sociais e políticas contido nos problemas e pressupõe que eles sejam tratados em função das alternativas e dos recursos técnicos disponíveis.
II. Principalmente em sociedades de aguda desigualdade social, como a brasileira, a extensão dos direitos e o alargamento da participação têm-se revelado componentes básicos da democratização.
III. Os novos espaços públicos construídos na democratização eliminam a prática do clientelismo na relação entre as autoridades públicas e a população.
IV. Os conselhos gestores e o orçamento participativo são instâncias que, constitucionalmente, substituem as Câmaras Municipais na deliberação de políticas públicas para as grandes cidades.
V. Os grandes movimentos sociais do país nos últimos anos ("Diretas-Já", Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria, movimentos feministas) tendem a ser temporários e, no limite, ao desaparecimento, tão logo se institucionalizem e consigam negociar suas bandeiras com os poderes constituídos.
Marque a alternativa CORRETA:
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