389093 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Teoria PolíticaTeoria Política Moderna

Quanto às concepções de Estado e de Direito, não se pode fazer a seguinte afirmação:

A

Para Hegel, o Direito corresponde ao Direito Privado e Público, mas sua perspectiva não contempla as questões da moralidade e da ética das leis.

B

Para Kant, a sociedade natural precede o Estado e é uma sociedade de Direito Natural ou Privado.

C

Hobbes pode ser considerado como um dos precursores da teoria do Estado Moderno ao propor a passagem de um Estado não-jurídico - onde não existe um direito objetivo, universalmente válido, o Estado de Natureza – para um Estado Jurídico, onde o Estado é fundado por meio de um pacto ou acordo social.

D

Em Locke, a passagem da sociedade natural – onde se desenvolvem relações familiares e econômicas - para o Estado pode ser representada como a passagem de uma perspectiva de Direito Privado para uma outra, de Direito Público.

E

Para Rousseau, o estado de natureza é um estado não-jurídico, porque não é essencialmente sociável.

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389091 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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EstadoOrigem do Estado

Para Rousseau, o estado de natureza seria dominado pela

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389088 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Teoria PolíticaTeoria Política Moderna

Uma das principais contribuições de Maquiavel ao pensamento político foi:

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265250 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Teoria PolíticaTeoria Política Contemporânea
Ciência Política

Um dos mecanismos para que os atores sociais possam se relacionar com atores políticos são os grupos de pressão. Sobre os grupos de pressão, indique qual das opções abaixo é incorreta.

A

Uma das causas do elevado número de grupos de pressão é a diferenciação estrutural da sociedade, acrescida do grau e tipo de consenso social, do funcionamento do sistema partidário e da legitimidade dos próprios grupos de pressão.

B

O sucesso de um grupo de pressão depende em grande parte da organização formal e informal do sistema em que opera.

C

Para aumentar as suas chances de sucesso, em alguns casos, os grupos de pressão procuram assemelhar-se às organizações que pretendem influenciar, assumindo algumas características importantes dessas organiza-ções.

D

Nos países onde a atuação dos grupos de pressão é confundida com a corrupção e a formação de um governo invisível, a tendência dos grupos de pressão será a de reforçar a sua atuação no parlamento, evitando uma influência direta nas agências executivas.

E

Em regimes não-democráticos, o número de grupos de pressão que competem em um nível inferior ao do governo e o grau de competitividade entre eles, em certa medida, são indicadores do grau de aceitação do sistema.

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265248 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Ciência Política

O clientelismo é uma modalidade de intermediação de interesses da sociedade junto ao Estado, que predomina em algumas sociedades, embora esteja presente em quase todas. Acerca do clientelismo, não se pode fazer a seguinte afirmativa:

A

Políticos profissionais oferecem, em troca de legitimação e apoio (consenso eleitoral), toda a sorte de bens públicos que têm ao seu alcance (acesso a serviços, cargos, empregos públicos, etc).

B

O resultado do clientelismo é a formação de uma rede de lealdades pessoais que envolve, entre outras coisas, o uso pessoal dos recursos públicos pela classe política.

C

O clientelismo pode surgir em sociedades onde parcelas da população não estão conscientes dos seus direitos de cidadania.

D

Em alguns casos, a origem do clientelismo está nos estratos intermediários, que são encorajados a traduzir a sua desagregação de classe e suas demandas nos termos personalistas.

E

O fenômeno do clientelismo forma microssistemas locais autônomos, ligados diretamente aos pólos centrais de poder no plano federal, por intermédio da alocação de recursos ou distribuição de favores pessoais em troca de apoio político (consenso eleitoral).

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265247 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Teoria PolíticaTeoria Política Contemporânea
Ciência Política

Na clássica definição de Schmitter, o neocorporativismo é uma forma específica de intermediação de interesses da sociedade civil e do Estado. Acerca do neocorporativismo, não se pode afirmar que:

A

Os interesses gerados na sociedade civil são organizados em número limitado de associações que se distinguem pelas funções desenvolvidas, não competindo, portanto, entre si.

B

As associações têm uma estrutura interna centralizada e hierárquica, e o pertencimento a elas é muitas vezes uma obrigação, pelo menos de fato, quando não de direito.

C

Cabe ao Estado, no modelo neocorporativo, dar às associações o seu reconhecimento institucional na representação dos interesses do grupo.

D

O neocorporativismo consiste na participação dos grupos sociais, organizados segundo suas posições na estrutura produtiva, na formação política do Estado e, principalmente, na política econômica.

E

O neocorporativismo não visa à formação das opções políticas pela máquina do Estado per si, mas a possibilidade de criação de uma rede de grupos de interesses diversificados, que competem entre si por influência política.

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265245 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Ciência PolíticaPolíticas Públicas

Sobre as políticas públicas, assinale a única opção correta.

A

A agenda governamental é composta, entre outras coisas, por temas que expressam interesses e valores, originados estritamente dos atores sociais.

B

Uma demanda só passa a constituir um item da agenda governamental quando se torna um problema político.

C

A implementação de uma política pública ocorre automaticamente, tão logo as decisões estejam tomadas.

D

A implementação corresponde à execução de decisões anteriores, não abrangendo a tomada de decisões, que ocorre em uma outra fase das políticas públicas.

E

Ao contrário do processo de decisão, a implementação não inclui elementos políticos, já que compete estritamente aos agentes da burocracia.

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265244 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Ciência PolíticaPolíticas Públicas

O processo de decisões é uma das fases mais conhecidas e talvez a mais importante do ciclo das políticas públicas. As fases que se seguem se referem ao modelo:

- Estabelecimento de metas

- Delimitação do problema

- Proposição das alternativas

- Análise de custo-benefício das diferentes propostas

- Seleção da proposta mais adequada para atingir as metas

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98853 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle
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Teoria PolíticaTeoria Política Contemporânea

O Estado de direito contemporâneo supõe a composição de diversas estruturas. Essas podem ser sistematizadas como o conjunto abaixo descrito, exceto:

A

Estrutura formal do sistema jurídico, que assegura o exercício das liberdades fundamentais com a aplicação de lei universal abstrata por juízes independentes.

B

Estrutura material do sistema jurídico: liberdade de concorrência no mercado entre sujeitos da propriedade.

C

Estrutura social do sistema jurídico: direitos sociais universais que regem políticas orientadas para a integração social das camadas desfavorecidas.

D

Estrutura política do sistema jurídico: separação e distribuição do poder.

E

Estrutura econômica do sistema jurídico: igualdade de oportunidades no acesso aos cargos eletivos.

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98826 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle
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Teoria PolíticaTeoria Política Contemporânea
Ciência Política

Leia com atenção os enunciados a seguir:

• Doutrina que propugna a organização da coletividade com base na associação representativa dos interesses e atividades profissionais.

• Relação de compromisso entre políticos de profissão, que envolve uma rede de lealdades pessoais e a troca das vantagens provenientes da estrutura pública que controlam, por legitimação e apoio.

• Ação coletiva por parte de indivíduos que vendem sua força de trabalho, destinada a proteger e melhorar o próprio nível de vida.

• Forma específica de intermediação de interesses organizados em número limitado de associações, às quais o Estado dá o reconhecimento institucional e o monopólio na representação dos interesses do grupo e delega um conjunto de funções públicas.

Os enunciados acima referem-se, respectivamente, a: