Sobre o processo democrático, a partir de 1985, e a Constituição Federal de 1988,
analise as assertivas abaixo:
I. A proposta de uma nova Constituição para o Brasil, que ganhou força crescente ao longo das
décadas de 1970 e 1980, esteve atrelada ao reconhecimento da necessidade de construção de
uma nova cidadania, pois durante 21 anos o Governo Ditatorial se impôs com forte centralização,
levando a termo ações repressivas, promovendo a suspensão de direitos políticos e restringindo
o exercício da cidadania.
II. A Constituição de 1988 colocou a educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve
acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para
incluir as crianças com deficiência e a população indígena.
III. A Constituição de 1988 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao
meio ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para
legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.
Nos termos de temas centrais da teoria política clássica e conceitos básicos de Ciência
Política, analise as assertivas abaixo:
I. A dominação é uma situação estabelecida de obtenção de obediência.
II. O conceito de dominação remete à probabilidade de encontrar obediência a uma ordem, entre
determinadas pessoas.
III. A autoridade diz respeito à forma pela qual a dominação é expressa. O que embasa a atribuição
de autoridade é justamente a legitimidade, conjunto de crenças partilhadas pelas pessoas.
Sobre os debates de conceito e evolução do Estado moderno, Governo e aparelhos
de Estado, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado de Direito, produto de meados do século XVI, erigiu-se tendo como conteúdo
essencialmente o seu lado liberal, e não social, e sua forma atual é a do Estado Democrático de
Direito, um modelo que exige a satisfação de direitos e garantias fundamentais individuais em
detrimento das coletivas.
II. A Teoria do Estado é um ramo da ciência marcada por forte interdisciplinaridade, uma vez que o
conjunto de explicações sobre o fenômeno estatal que ela proporciona decorre de saberes
oriundos de vários campos do conhecimento, tais como a Ciência Política, a Sociologia Política, o
Direito Comparado, a História do Direito, a Filosofia Política e a Antropologia Política, entre outras.
III. O Estado moderno nasce no norte da Itália, no século XIV, com as cidades-estados governadas
como repúblicas, quando começa a revolução capitalista. Os estados-nação nasceram mais tarde,
na França e na Inglaterra, em torno das monarquias absolutas, que se constituem na Europa
depois da revolução comercial.
Sobre o Liberalismo, analise as assertivas abaixo:
I. As críticas ao liberalismo voltam-se também à percepção de que ele garante às burguesias um
domínio quase total dos bens de produção e das riquezas em geral.
II. A Revolução Francesa é comumente associada ao início da predominância do ideário liberal e seu
respectivo modelo de Estado.
III. O Liberalismo Político é o pensamento fundamentado nas teorias de filósofos liberais clássicos ao
apresentarem uma ruptura com o autoritarismo das monarquias absolutistas, enquanto o
Liberalismo Econômico se entende enquanto uma doutrina que rege os modos do comportamento
econômico e defende a não intervenção do Estado na economia.
Sobre os temas do estado de bem-estar social e a cidadania no Brasil, o processo
democrático a partir de 1985 e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue o próximo item, relativo à definição de metas e indicadores para as políticas públicas.
De acordo com a técnica SMART, as metas das políticas públicas e seus indicadores de monitoramento devem ser embasados em métricas de curto, médio e longo prazos, rotineiramente acompanhados por instrumentos específicos de coleta de dados e ferramentas digitais de inteligência artificial.
Julgue o próximo item, relativo à definição de metas e indicadores para as políticas públicas.
A classificação dos indicadores quanto ao desempenho foca a alocação de recursos e o alcance de resultados nas políticas públicas a partir de critérios como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.