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Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de processos que levam os gestores públicos a prestarem contas dos resultados das próprias ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.

A preocupação em reduzir as diferenças sociais por meio da distribuição de riqueza, financiada, por uma carga tributária relativamente elevada representa uma característica do Estado

Recentemente, o Estado vem se retirando da produção direta de bens e serviços para o mercado. Isso se deve a uma combinação de fatores: o surgimento de um conjunto de empresas em condições de assumir a direção de empresas públicas que anteriormente ofereciam esses bens, a crise fiscal que resultou no esgotamento da capacidade de investimento do setor público e uma visão ideológica de defesa da redução do tamanho do Estado.
COSTIN, Claudia. Administração Pública. São Paulo: Grupo GEN, 2010.


Considerando o excerto apresentado, assinale a alternativa que indica as novas atribuições assumidas pelo Estado a partir da sua retirada das atividades produtivas.

As denúncias referentes ao descumprimento da Lei Complementar nº 131/2009 podem ser feitas exclusivamente por

Assinale a alternativa que corresponde ao dever dos órgãos e das entidades públicas quanto às informações de interesse coletivo por eles produzidas.