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2623973 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
No campo das relações intergovernamentais que envolvem os sistemas federativos, a configuração de padrões cooperativos pode ser perturbada por fatores alheios à vontade dos entes governamentais.
Analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Pressões na arena política interna aos governos, especialmente quando mais responsivos aos seus eleitores, tendem a restringir a margem de manobra para adoção de comportamentos cooperativos que impliquem algum tipo de sacrifício da própria população.
( ) A escolha por cooperar pode resultar de estruturas de recompensas ou payoffs que contraindiquem a cooperação, especialmente em contextos de interação estratégica em que o retorno para uma escolha dependa da escolha do outro pela mesma opção.
( ) A existência de conflitos técnicos decorrentes da diversidade das estruturas das organizações burocráticas e dos processos administrativos dos diferentes entes governamentais em busca da cooperação
( ) A presença de grande número de agentes com forte relação de interdependência, o que pode acrescer os custos de transação e tornar menos eficazes os mecanismos de identificação de desertores e sua punição.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
 

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2623972 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
A forte atuação dos movimentos sociais, de diferentes feições, foi decisiva para ressignificação da ideia de participação política, de forma que a ideia de autogoverno adquirisse pleno sentido. A participação social oriunda desse processo se constituiu como uma nova gramática de organização da sociedade e da relação entre Estado e sociedade civil. (SANTOS; AVRITZER, 2003, apud PEREIRA, 2018). Nesse contexto, a participação social se configura, EXCETO pelo(a)
 

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2623971 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
À parte as controvérsias sobre o conceito de democracia, pode-se entendê-las, genericamente, a partir de sua reinvenção na modernidade, como forma de governo caracterizada pela representação política, pela ideia de igualdade entre os cidadãos e pela separação de poderes (MENDONÇA; CUNHA, 2018).
Analise as afirmativas, considerando-as (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) A democracia representativa pressupõe que os mandatos tenham duração determinada e sejam conquistados em eleições periódicas e competitivas, o que cria uma dinâmica nas relações entre políticos profissionais e eleitores.
( ) Na democracia majoritária, as regras de proporcionalidade da representação política se baseiam na igualdade do voto de cada indivíduo, membro da coletividade legalmente constituída como corpo total dos eleitores.
( ) Na dinâmica da democracia representativa, o poder se estrutura a partir do sistema de freios e contrapesos (checks and balances), mecanismos de equilíbrio entre os poderes, de modo a se evitar a concentração do poder político em uma só instância do Estado.
( ) Na democracia representativa, os eleitos para os cargos políticos recebem um mandato delegado para governar, o que lhes possibilita atuar em consonância com suas convicções e com autonomia frente àqueles que os elegeram.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
 

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2623970 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
A crise de representação e o crescimento da participação da sociedade civil nos processos políticos têm gerado novas dinâmicas de representação política, o que resulta na necessidade de compreendê-la em sua dimensão processual. Essas novas dinâmicas abarcam a compreensão de que:
I. A representação se constitui como atividade que pressupõe interações contínuas, ao longo do tempo, entre representantes e representados, não havendo definição prévia do que é representado e de quem o representa.
II. Há uma diversidade de atores sociais que exercem representação política de fato, cujas ações são dirigidas para um público que buscam atrair e convencer sobre questões diversas, muitas das quais escapam do alcance da representação democrática do Estado Nacional.
III. A legitimidade da representação desses novos atores não é proveniente da autorização, como é no caso do eleitor, mas das funções discursivas sustentadas pela apresentação de temas e questões postos para o debate na esfera pública.
IV. Há modalidades de representação, de largo alcance e muitas vezes informais, que não requerem controle por aqueles que dizem representar, precisando apenas que esses representantes tornem pública sua atuação.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas.
 

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2623969 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
As tecnologias digitais apresentam novas possibilidades de melhorias na qualidade das democracias, uma vez que abre oportunidades de maior transparência da coisa pública e da supervisão da sociedade civil sobre os processos decisórios governamentais. O parlamento brasileiro tem incorporado, ao longo do tempo, essas novas tecnologias como parte da sua ação, abrindo a possibilidade de maior conexão e participação dos cidadãos nos processos parlamentares, (BRAGA, MITOZO, TADRA, 2016).
A partir dos dados apresentados na tabela 1, analise as afirmativas que a seguem.
TABELA 1 ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE DOS WEBSITES PARALAMENTARES - IFP - EM JULHO DE 2016 Enunciado 3169983-1

Fonte: BRAGA; MITOZO; TADRA, 2016 SF – Senado Federal CD – Câmara dos Deputados. Leg.: Função Legislativa; Legit.: Função de Legitimação; Rep.: Função Representativa; Superv.: Função de Supervisão; Educ.: Função Educativa; Part.: Função Participativa.
I. A função Educativa tem menor desempenho que a função de Legitimação em todas as Assembleias Legislativas, na Câmara Federal e no Senado.
II. Na função Representação, dez assembleias legislativas – Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Ceará, Roraima, Sergipe, Maranhão, São Paulo e Rio Grande do Sul – têm desempenho acima da média da função.
III. Na função Participação, há um grupo em que se inclui São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal com desempenho acima da média da função.
IV. No Índice Geral de Funcionalidade, as assembleias legislativas dos estados do Sul, Sudeste e Nordeste apresentam desempenho acima da média do índice.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
 

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2623968 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
As teorias democráticas são construções mentais que possibilitam enxergar e entender a realidade dos processos sócio-políticos que constituem a democracia, como eles se desenvolvem e como devem operar. O debate que ensejam, tanto no campo acadêmico quanto na vida prática, contribuem para conformar os diferentes modelos e concepções de democracia e a própria práxis política. Dentre elas destacam-se:
Analise as seguintes afirmativas:
I. A teoria elitista da democracia a define como um método para a autorização do exercício do poder político, em que se viabiliza a competição política sem violência. O exercício do poder ficaria a cargo dessas lideranças e elites políticas, que seriam consideradas as mais capazes de garantir a promoção da justiça e do bem comum.
II. A teoria econômica da democracia parte do princípio de que os governos representativos são constituídos a partir das escolhas racionais dos indivíduos e preferências definidas em face do cálculo utilitário para o alcance de benefícios. A democracia é um processo de competição eleitoral, baseada em regras constitucionais, em que o governo exerce o poder consentido.
III. A teoria da democracia como poliarquia considera que o poder está distribuído entre diversos grupos que agregam diferentes forças sociais e uma pluralidade de interesses. O governo faria a mediação dos possíveis conflitos, precisando assegurar o máximo de representação de interesses da sociedade.
IV. As teorias protetoras da democracia são pautadas pela compreensão de que a democracia, ou o governo representativo, se constitui como uma forma de proteger os cidadãos do poder do Estado e de seus concidadãos, devendo os direitos fundamentais ser assegurados de forma a garantir ao individuo a segurança necessária à persecução de seus interesses.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
 

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O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os poderes legislativo e executivo, pode ser classificado como:
 

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A soberania, no âmbito do Estado como objeto de estudo e experiência moderna, expressa:
 

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2618850 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IDECAN
Orgão: PM-CE
Provas:

Diferentemente dos princípios que regem a atuação da Administração Pública em geral, os princípios inerentes às políticas públicas são menos normativos e, ao mesmo tempo, mais gerenciais, evitando a criação ou implantação de estratégias de atuação engessadas sob o ponto de vista da eficácia, eficiência e efetividade. Nesse contexto, assinale abaixo a única alternativa que não está associada à principiologia das políticas públicas:

 

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2613583 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG

Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

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( -) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.

( -) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.

( -) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social.

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A sequência está correta em

 

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