3476849 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ

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Analista Ambiental - Pedagogo
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“[...] em 2001, consolidando experiências municipais e objetivando o combate à evasão escolar e ao trabalho infantil entre as famílias carentes, o governo federal lançou o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola ou Programa Bolsa Escola Federal. Posteriormente, em 2003, o Poder Executivo federal reuniu um conjunto de programas de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio- Gás, e Cartão-Alimentação) no Programa Bolsa Família (PBF). Atualmente, o PBF é o maior programa de transferência de renda no Brasil, destinado às famílias que dispõem de baixos recursos, prevendo contrapartidas de acompanhamento da saúde e estado nutricional das gestantes e dos filhos, matrícula e frequência escolar de crianças na idade entre 7 e 15 anos, e a participação em programas de educação alimentar.

” (Fonte: CACCIAMALI, M.C.; TATEI, F.; BATISTA, N. Impactos do Programa Bolsa Família federal sobre o trabalho infantil e a frequência escolar. Rev. Econ. Contemp., Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, Ago. 2010).

A respeito do Programa Bolsa Família, assinale a afirmativa correta.

A

A frequência escolar de 65% e a obrigatoriedade de manter em dia o calendário de vacinação são requisitos para a família receber o dinheiro do Bolsa Família.

B

A presença dos alunos é acompanhada bimestralmente pelo MEC e pelo Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome (MDS). A família que descumprir essa condição por cinco vezes, tem a oportunidade de se justificar para renovar o benefício.

C

Em curto prazo, o PBF visa a romper o ciclo da pobreza entre gerações por meio da incorporação de capital humano e consequente maior e melhor oportunidade de inserção no mercado de trabalho.

D

Em curto prazo, o PBF busca ampliar o atendimento escolar às crianças e estender os cuidados primários de saúde às famílias mais pobres.

E

A principal característica da gestão do Programa é sua centralidade a nível federal.

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3082706 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Anulada
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Uma Política Publica que envolve diferentes níveis de governo – federal, estadual, municipal – ou diferentes regiões de um país, ou, ainda, diferentes setores de atividade, a sua implementação pode se mostrar problemática, já que o controle do processo se torna mais complexo. Sobre o problema da conexão entre os diferentes níveis de governo podemos afirmar que:

A

Deve existir um modelo racional de controle para minimizar o desvio natural que envolve uma ação complexa.

B

O grau necessário de cooperação entre as organizações para que esta cadeia funcione deve ser muito elevado. Se isto não acontecer, pequenas deficiências acumuladas podem levar a um grande fracasso.

C

Os mecanismos de controle Social, como Comitês Gestores, são suficientes para acolher a complexidade da ação.

D

Uma ação baseada no modelo incrementalista onde o tomador de decisão não define previamente os objetivos, mas vai fazendo a escolha dos objetivos no processo, adaptando-os aos meios disponíveis ou quase disponíveis é o melhor caminho.

E

A burocracia “no nível da rua”, os servidores administrativos que operam na ponta são o fator diferencial de sucesso da aplicação de um modelo de política pública complexa.

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3082705 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Anulada
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasImplementação das Políticas Públicas

A implementação de uma Política Pública se dá através de:

A

identificação do problema a ser resolvido, os objetivos a serem alcançados e as estruturas (arranjo institucional) de execução

B

identificação do problema a ser resolvido e os objetivos a serem alcançados através da ação do Estado

C

arranjo institucional para viabilizar a sua execução

D

implementação de um conjunto de eventos e atividades políticas

E

ações ou decisões tomadas por um conjunto de indivíduos

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3082703 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Anulada
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As políticas públicas são classificadas como:

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3082702 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Anulada
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Uma definição correntemente aceita sugere que a Análise de Política tem como objeto os problemas com que se defrontam os formuladores de política (policy makers) e como objetivo auxiliar o seu equacionamento.

(Rua Maria das Graças. Políticas públicas. – Florianópolis:

Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.)

O texto acima traz uma definição consensualmente aceita sobre análise de política pública, a partir de sua leitura podemos afirmar que:

A

política publica é um instrumento de gestão do Estado frente às demandas dos interesses particulares dos diferentes segmentos sociais

B

uma política pública é a mediação dos interesses do Estado face as demandas da cidadania e do mercado na sociedade

C

a análise de política pública está preocupada tanto com o planejamento como com a política (politics)

D

devemos considerar que análise de política pública nada mais é do que um instrumento de exercício do poder do Estado sobre a sociedade

E

a análise de política pública é um instrumento da sociedade, mediante seus agentes no corpo do Estado, para execução de seus interesses

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3082700 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Anulada
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Ciência PolíticaConceitos de Ciências Políticas

Sobre a diferença entre decisão política e política publica podemos afirmar que:

A

uma decisão política resulta sempre em uma política publica

B

política pública e decisão política são ações de mesmo resultado

C

política pública é uma ação do Estado, enquanto decisão política é uma ação da sociedade

D

reforma agrária e reeleição presidencial são exemplos de política pública e decisão política, respectivamente

E

uma decisão política sempre se sobrepõe a uma política pública

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3082697 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Anulada
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O papel que o Estado desempenha em relação à sociedade modificou-se bastante com o passar do tempo. Se, no fim do século XVIII e ao longo do XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo, a partir do século XX podemos afirmar, em relação ao seu papel, que:

A

o Estado ampliou, através dos orçamentos, os gastos com segurança e defesa, sendo essa a principal transformação

B

as crises econômicas que levaram à eclosão das Guerras Mundiais prejudicaram a atuação do Estado no tocante à Segurança Pública

C

a ampliação da cidadania e da democracia incorporou às funções do Estado a promoção do bem-estar da sociedade.

D

o século XX foi marcado por uma redução de sua atuação em relação às demandas da sociedade

E

o período entre guerras no século XX tem como diferencial a ampliação do papel do Estado na defesa da segurança pública

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2475752 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasConceito de Políticas Públicas

As políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam a assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento cultural, social, étnico ou econômico. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

Os direitos sociais, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 6º, devem fundamentar a elaboração das políticas públicas a serem implementadas em benefício da sociedade.

B

Quando da implementação das políticas públicas de educação e saúde, por exemplo, a participação popular é garantida pela legislação que as institui, através da atuação dos Conselhos em nível estadual, municipal e federal.

C

De acordo com a Constituição Federal de 1988, restou ainda mais evidente a participação popular em seu teor, reiterando o dever do Poder Público ao incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos, porém com restrição à liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

D

As políticas governamentais somente podem ser consideradas políticas públicas quando submetidas à publicização, bem como ao debate público. Do contrário, trata-se de medida discricionária, cuja observância é obrigatória a todo cidadão, desde que respeitados os liames constitucionais.

E

Com a predominância do neoliberalismo, uma política pública requer a intervenção do Estado em várias áreas de atuação dos indivíduos, com o objetivo de garantir o equilíbrio social sem restringir o livre funcionamento do mercado. Para tanto, a atuação do Estado é mínima, devendo ser compensada na elaboração de políticas de caráter distributivo, ou seja, com fundamentação social e visando à redução dos desequilíbrios sociais mais notórios.

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2468067 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Relações Institucionais
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Uma política industrial é um conjunto de ações da administração com o objetivo de aumentar a participação da indústria na economia do país. Atualmente um dos focos dessas políticas está ligado à preservação da competitividade do mercado, combatendo práticas de empresas que o restrinjam, como, por exemplo, a formação de cartéis. Das alternativas a seguir, escolha a que contenha uma dessas práticas prejudiciais para a competitividade do mercado e o nome dado às legislações criadas pelos governos para combatê-la.

A

Conduta paralela, em que empresas tomam medidas para desestimular o desenvolvimento de novas técnicas de produção. Para combater isso, são seguidos regulamentos internacionais.

B

Preço predatório, em que empresas estabelecem preços para desestimular a entrada de novos concorrentes. Para combater isso, são criadas as chamadas legislações de Revisão de Preços.

C

Preço predatório, em que empresas competem de forma a prejudicar o bem-estar do consumidor. Para combater isso, são criadas as chamadas Leis Antitruste.

D

Formação de cartéis, em que empresas compram suas concorrentes, exercendo um monopólio do mercado. Para combater isso, são criadas as chamadas legislações de Revisão de Preços.

E

Conduta paralela, em que uma empresa segue os comandos de outra empresa estritamente. Para combater isso, são criadas as chamadas Leis Antitruste.

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2467770 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Relações Institucionais
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''A avaliação é um elemento crucial para as Políticas Públicas. O fato de ser apresentada como última etapa não significa que ela seja uma ferramenta para ser utilizada apenas quando o tempo de atuação da Política Pública acaba." (http://www.biblioteca.sebrae.com.br. ''Políticas Públicas Conceitos e Práticas'', in Série Políticas Públicas, volume VII). Esse processo tem como finalidade possibilitar à administração:

I. Ganhar informações úteis que podem ser utilizadas para melhores resultados nas próximas políticas públicas.

II. Prestar contas de seus atos, justificando suas ações e explicando sua tomada de decisões.

III. Afastar da discussão grupos contrários ao programa, aumentando o controle da administração sobre o projeto.

IV. Identificar os problemas de diferentes naturezas que podem estar impedindo o sucesso do programa.

V. Saber se os recursos que foram destinados estão produzindo resultados de acordo com o esperado.