Uma das grandes novidades do sistema de comércio internacional é a discussão sobre a pos-sível adoção de regras internacionais de concorrência na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A abertura comercial esboçada em 1987 e realizada efetivamente entre 1990 e 1994 teve conseqüências extraordinariamente benéficas para a economia brasileira, principalmente na medida em que obrigou a indústria brasileira a aumentar de forma dramática sua produtividade. Segundo Bresser Pereira, esta, que na segunda metade dos anos 80 permaneceu estagnada, aumentou em 50% na primeira metade dos anos 90, em função, principalmente, do desafio repre-sentado pela abertura.

Antecipando-se à abertura, entretanto, um outro fenômeno fundamental ocorria no comércio internacional do Brasil: a integração econômica, a partir de 1986, com a Argentina, que, em 1991, com o Tratado de Assunção, transformou-se no Mercosul.

Sentindo-se desconfortáveis no GATT os paí-ses em desenvolvimento (PEDs) passaram a ex-por seus pontos de vista na Organização das Nações Unidas (ONU) e a cogitar uma nova con-ferência internacional sobre comércio, mas com enfoque diferente da anterior (Conferência Inter-nacional sobre Comércio e Emprego que resultou na Carta de Havana) e fazer uma sobre comércio e

Contando com o apoio na ONU da ex-URSS, dos ex-países socialistas, e dos países em desenvolvimento (PEDs) "periféricos" (Austrália, Países Nórdicos, etc.) iniciam uma batalha jurídica até que a Resolução 917 convoca uma Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

"É sabido que todo processo de desenvolvimento econômico exige volume apreciável de divisas para financiar a importação de bens de equipamento. Os países subdesenvolvidos dependem, para suas receitas de divisas, da exportação de produtos primários, cujo mercado vem declinando cada vez mais nos países industriais.

Em outubro de 1970, foi instituído pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) o Sistema Geral de Preferências, conhecido por SGP."

Acerca do Sistema Geral de Preferências (SGP) e do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), pode-se afirmar que: