Os governos utilizam subsídios para apoio a indústrias nascentes, assim como para a promoção de desenvolvimento, melhoria de infra-estrutura etc. Para regulamentar o uso desses subsídios, existe, na OMC, o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC). No estabelecimento de suas políticas industrial e comercial externa, um país-membro da OMC deve, portanto, ter claras as condições do ASMC. Com respeito a esse tema, julgue o item abaixo.

O ASMC considera subsídio as contribuições financeiras − via transferência de recursos, renúncia de receitas ou financiamento ou compra de bens ou serviços − de um governo ou entidade pública que proporcione vantagem a uma empresa, a um setor produtivo ou a um ramo de produção.

mecanismos do tipo clearing house, que permitiram aumento das transações comerciais sem demandar volumes expressivos de divisas por parte dos países envolvidos.

No desenho de uma política de barreiras às importações pela cobrança de imposto ou pela definição de limites quantitativos, tanto as tarifas quanto as quotas afetam negativamente o volume importado.

Ante uma perspectiva de variação na taxa de câmbio, um agente econômico com créditos ou débitos a vencer em algum momento futuro, poderia, com o objetivo de minimizar suas perdas ou de maximizar seus ganhos,

Sabe-se que barreiras às importações distorcem preços, influenciam a alocação de recursos produtivos e afetam negativamente os consumidores. No entanto, todos os países impõem barreiras, em maior ou menor grau. Essas barreiras, do ponto de vista da teoria econômica,

são justificáveis em situações em que não haja possibilidades alternativas de arrecadação fiscal.

O dinamismo das exportações de um país depende de suas condições de oferta, que são, por sua vez, determinadas pelas vantagens comparativas, mas também pelas condições de financiamento e estrutura tributária. Acerca desse assunto e considerando o caso brasileiro, julgue o item a seguir.

O sistema de financiamento às exportações é composto pelos programas BNDES-EXIM e PROEX e por mecanismos de mercado, como adiantamento de contrato de câmbio, adiantamentos de contrato de exportação, export notes, securitização de exportações e outros. Um exportador depende dos mecanismos privados de mercado para financiar sua produção, enquanto as linhas oficiais financiam preponderantemente as atividades de pós-embarque, estando essas atividades, portanto, sujeitas às restrições orçamentárias.

Os governos utilizam subsídios para apoio a indústrias nascentes, assim como para a promoção de desenvolvimento, melhoria de infra-estrutura etc. Para regulamentar o uso desses subsídios, existe, na OMC, o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC). No estabelecimento de suas políticas industrial e comercial externa, um país-membro da OMC deve, portanto, ter claras as condições do ASMC. Com respeito a esse tema, julgue o item abaixo.

Desde a década iniciada em 1971, são considerados proibidos os subsídios relacionados ao desempenho exportador ou à utilização de produtos nacionais em detrimento de importados, sendo que, somente na Rodada Uruguai, é que essas proibições abrangeram também os países em desenvolvimento, embora seja ainda permitido a países mais pobres subsidiar exportações.