A barreira tarifária é o tipo mais comum de barreira alfandegária. As barreiras não-tarifárias tratam de diversas restrições quantitativas, passando por subsídios, até medidas sanitárias e fitossanitárias.

Uma das importantes diferenças no uso de instrumentos tarifários e não tarifários na política comercial, com todos os demais fatores mantidos constantes, é que

Acordos internacionais importantes foram assinados ao longo do tempo e, sempre vislumbrando a continua evolução, novos acordos estão em negociação e poderão potencializar ainda mais as exportações do agronegócio brasileiro.

Em relação ao tema, é correto afirmar que

A Rodada de Doha, que se estende há quase 10 anos, iniciou-se no Qatar, em novembro de 2001, durante a IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio - OMC. Assinale a opção que apresenta o(s) objetivo(s) da Rodada de Doha.

O Decreto n° 11.428/23 versa sobre o processo de aplicação de uma medida antidumping e as principais autoridades envolvidas na defesa comercial no Brasil. De acordo com o referido decreto, cabe à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) foi criada com o objetivo de formular e coordenar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços. Diante dos desafios do comércio internacional, a CAMEX atua para aumentar a produtividade da economia brasileira e a competitividade do país no exterior.

Avalie se ao Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX compete entre outras funções.

I. formular orientações e editar regras para a política tarifária na importação e na exportação;

II. formular a política de câmbio relativo às importações e exportações, com o objetivo de manter o equilíbrio da balança comercial;

III. estabelecer as alíquotas do imposto de importação, observados os limites e condições previstos em lei.

Está correto o que se afirma em

Os temas ambientais e de sustentabilidade passaram a ocupar o centro da agenda das políticas e atividades do comércio internacional, com destaque para o desafio de estabelecer regras claras que articulem comércio e meio ambiente, de modo a impedir que práticas discriminatórias transformem a proteção ambiental em barreiras comerciais.

As opções a seguir referem-se corretamente aos marcos regulatórios criados por organizações internacionais e pela sociedade civil para articular comércio e meio ambiente, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito dos impactos econômicos do conflito Rússia-Ucrânia, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a indústria agro-alimentar, o conflito significou um aumento no preço das matérias primas agrícolas, sobretudo o trigo russo, e o redirecionamento do escoamento dos cereais de ambos os países para os portos do Mar de Azov, os únicos mantidos abertos para o comércio internacional.

II. As indústrias automotiva e aeroespacial foram impactadas pelo conflito, uma vez que a Rússia e a Ucrânia, grandes produtoras de paládio, diminuíram suas exportações, o que afetou a produção de catalisadores para motores de combustão interna e de semicondutores.

III. O setor de transportes foi fortemente atingido, porque as companhias aéreas europeias, além de enfrentar a elevação do preço dos combustíveis, precisaram lidar com a interdição de sobrevoar o espaço aéreo russo.

Está correto o que se afirma em

A Organização Mundial do Comércio (OMC) está em crise desde 2019, em razão da paralização de seu Órgão de Apelação (OA). O governo dos Estados Unidos bloqueou sistematicamente as indicações de novos membros para o OA e, assim, esse órgão ficou sem o número mínimo de membros para julgar uma apelação.

Acerca desta crise, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Embora a OMC tenha se tornado um dos sistemas mais elogiados para o encaminhamento de soluções de conflitos comerciais no plano internacional nos últimos 30 anos, o bloqueio feito pelos Estados Unidos revelou a tibieza do sistema de resolução de controvérsias da organização.

( ) O bloqueio do órgão de apelação foi uma estratégia dos Estados Unidos para pressionar a mudança do sistema de indicação de seus membros, adotando critérios políticos pautados no consenso da indicação e não em sorteios aleatórios.

( ) O elevado número de disputas comerciais que alcançavam a fase de apelação era dissonante com a visão original do sistema de manter o compromisso com soluções mutuamente acordadas entre as partes controversas.

As afirmativas são, respectivamente,

A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa forma, para conferir maior segurança e transparência ao funcionamento da Organização.

Os contenciosos da OMC desenrolam-se em

Na modalidade de frete contratada como FULL LINER TERMS e INCOTERM F.O.B., o exportador (embarcador) é responsável pela(s) seguinte(s) despesa(s) no transporte marítimo da carga em containers: