O Brasil tem participado ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos, juntamente com o sistema europeu e o sistema africano. Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos nos respectivos continentes quando os Estados falham em seu dever de proteger e promover direitos no próprio território. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguir.

O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconhece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A respeito do G-20, do BRICS e do IBAS, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Fundo IBAS é uma iniciativa no âmbito da cooperação Sul-Sul e beneficia diversos países em desenvolvimento, visto que eles podem recorrer ao fundo para financiar projetos nas áreas de agricultura, saúde, meio ambiente, entre outras. Não há imposição de condicionantes semelhantes, por exemplo, aos do Banco Mundial para os projetos financiados por esse fundo.

A respeito do G-20, do BRICS e do IBAS, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Arranjo Contingente de Reserva (ACR) do BRICS é um fundo de reserva, em princípio, utilizado para a estabilização da economia dos cinco países, mas que também pode ser empregado para financiar projetos de investimento do grupo e de países em desenvolvimento. A China é o maior contribuinte desse fundo. Brasil, Índia e Rússia contribuem com o mesmo montante, e a África do Sul entra com a menor contribuição.

A respeito do G-20, do BRICS e do IBAS, julgue (C ou E) o item a seguir.

Depois da crise financeira de 2008, o G-20 se tornou uma das principais instâncias da governança econômica global. O grupo passou a desempenhar funções que anteriormente eram da competência exclusiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), como o monitoramento bilateral e multilateral dos respectivos membros para evitar um novo colapso da economia mundial.

No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Brasil é membro consultivo da Reunião das Partes Consultivas do Tratado Antártico (ATCM, da sigla em inglês) e tem direito a voto para decidir a respeito da adoção de regras para o continente, com potências como os Estados Unidos da América, a China, o Reino Unido e a Rússia.

No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

Durante as negociações relativas ao acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a conservação e o uso sustentável da diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, da sigla em inglês), o Brasil não pôde se unir ao grupo CLAM (Latin American Core Group) em razão de seus compromissos previamente assumidos no âmbito do G77/China.

No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

No início do regime de combate às mudanças climáticas, tendo como base a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 1992 (UNFCCC, da sigla em inglês), o Brasil defendeu o conceito de “responsabilidade histórica”. Esse conceito significava que os países que se industrializaram mais cedo deveriam arcar com os custos de implementação de políticas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. As negociações multilaterais conduziram ao princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades”, o que pode ser considerado uma derrota para o Brasil, que não tem a mesma responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.

No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Brasil é um país megadiverso que atuou de forma decisiva durante a negociação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em 1992. A Convenção foi depois complementada pelo Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (relativo a organismos vivos modificados), e pelo Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização, além do Protocolo de Nagoia-Kuala Lumpur. Apesar da importância da diversidade biológica para seus interesses nacionais, o Brasil demorou mais de uma década para ratificar o Protocolo de Nagoia.

A União Europeia (UE), atualmente composta por 27 membros, é o resultado de uma longa construção político -institucional marcada pela criação de novas instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

A UE tem diversos parceiros estratégicos, entre eles Estados Unidos da América, Canadá, México e Japão. Cabe destacar que todos os membros do grupo BRICS também são parceiros estratégicos da UE.

A União Europeia (UE), atualmente composta por 27 membros, é o resultado de uma longa construção político -institucional marcada pela criação de novas instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

Sob a liderança de Ursula von der Leyen, a Comissão Europeia entendeu que a era da cooperação baseada no paradigma de doador-recipiente chegara ao fim. Com a reforma do próprio orçamento para a ação externa, a Comissão criou um mecanismo de financiamento do desenvolvimento internacional, que tem por efeito empoderar os parceiros do sul global.