No início de uma negociação, o comprador ou vendedor devem decidir qual modalidade de frete mais apropriado para a transação comercial. Qual a sigla, comumente usada em negociações de compra e venda, significa que no valor da mercadoria vendida já estão inclusos além dos custos do produto, os custos de seguros e frete, não sendo necessária a contratação de frete adicional pelo cliente?

A respeito das publicações complementares do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) compreendem a interpretação oficial do Sistema Harmonizado.

II. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) esclarecem dúvidas suscitadas pelos textos de subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

III. Os pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado são adotados como elemento subsidiário fundamental para a classificação de mercadorias com características semelhantes às das mercadorias objeto de sua análise.

IV. As classificações das mercadorias contidas nos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado são vinculativas.

V. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ou simplesmente Notas Explicativas (Nesh) são invariáveis e totalmente exaustivas sobre todo o alcance das posições e das subposições do Sistema Harmonizado.

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Embalar, no Uruguai, telefones celulares produzidos na China qualifica estes telefones celulares como originários do Uruguai.

II. Normas de origem preferenciais são regulamentos negociados entre as partes signatárias de acordos preferenciais de comércio, cujo objetivo principal é assegurar que o tratamento tarifário preferencial se limite aos produtos extraídos, colhidos, produzidos ou fabricados nos países que assinaram os acordos.

III. Montar e embalar, no Chile, bicicletas produzidas na Itália e enviadas desmontadas para o Chile qualifica estas bicicletas como originárias do Chile.

IV. No âmbito do Mercosul, o Certificado de Origem é o documento que permite comprovar que os bens cumprem os requisitos de origem exigidos em cada acordo e as condições estabelecidas.

Não sendo possível a utilização do primeiro método de valoração, o valor aduaneiro de 100.000 unidades do veículo Kia Sportage importadas da Coreia do Sul para o Brasil em julho de 2018 será o valor de transação de:

Em relação ao Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. A base primeira para a valoração aduaneira, em conformidade com este Acordo, é o valor de transação, tal como definido no Artigo 1.

II. Os Artigos 3 a 8 estabelecem métodos para determinar o valor aduaneiro quando este não puder ser determinado de acordo com as disposições do Artigo 1.

III. De acordo com o Artigo 3, se o valor aduaneiro das mercadorias importadas não puder ser determinado segundo as disposições dos Artigos 1 e 2, será ele o valor de transação de mercadorias similares vendidas para exportação para o mesmo país de importação e exportados a qualquer tempo.

IV. O importador poderá solicitar a inversão da ordem de aplicação do quarto e do quinto métodos de valoração.

V. O Artigo 8 determina os ajustes a serem efetuados na determinação do valor aduaneiro, segundo as disposições do Artigo 1.

Analisando a estrutura da posição 96.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e utilizando as Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, marque a opção correta.

NCM	DESCRIÇÃO
96.06	Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões.
9606.10.00	- Botões de pressão e suas partes
9606.2	- Botões:
9606.21.00	-- De plástico, não recobertos de matérias têxteis
9606.22.00	-- De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
9606.29.00	-- Outros
9606.30.00	- Formas e outras partes, de botões; esboços de botões

Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Entende-se por Sistema Harmonizado a Nomenclatura, compreendendo as posições, as subposições e os respectivos códigos numéricos, as Notas de Seção, de Capítulo e de subposição, bem como as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado.

II. No Sistema Harmonizado, à medida que cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, menor é o número do Capítulo em que ela será classificada, iniciando pelas obras de arte e terminando com os animais vivos.

III. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é administrado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

IV. Para garantir sua uniforme interpretação legal, o Sistema Harmonizado possui cinco Regras Gerais de Interpretação (RGI).

Analise a estrutura da posição 04.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e marque a opção correta.

NCM	DESCRIÇÃO
04.06	Queijos e requeijão.
0406.10	- Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão
0406.10.10	Mussarela
0406.10.90	Outros
0406.20.00	- Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
0406.30.00	- Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó
0406.40.00	- Queijos de pasta mofada (azul*) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
0406.90	- Outros queijos
0406.90.10	Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)
0406.90.20	Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)
0406.90.30	Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia)
0406.90.90	Outros

De acordo com o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), marque a opção correta.