Os regimes aduaneiros especiais não estão enquadrados diretamente na regra geral do regime aduaneiro comum, permitindo o ingresso e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos tributos aplicáveis.

Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de comércio exterior: visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos regimes aduaneiros especiais com seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Depósito Aduaneiro de Distribuição (DAD)

2. Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

3. Depósito Especial (DE)

COLUNA II

( )Permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão de pagamentos de impostos, nos casos definidos pelo ministro da fazenda.

( )Permite o depósito de mercadoria nacional, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem de um adquirente.

( )Permite o entrepostamento de mercadorias estrangeiras importadas sem cobertura cambial e com termo de responsabilidade.

Assinale a sequência CORRETA.

Os regimes aduaneiros especiais são mecanismos para importação e exportação de mercadorias com suspensão ou isenção de tributos incidentes, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito, conforme descrito por José Silva Ultemar e German Segre (Org.), em Manual Prático de Comércio Exterior, 2010.

COLUNA I

1. Exportação temporária

2. Entreposto aduaneiro

3. Drawback

COLUNA II

( )Incentivo à exportação compreendendo a suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar.

( )Permite a saída do país de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, condicionando-as à importação

( )Possibilidade de consignação de mercadoria em local determinado com suspensão de pagamento de tributos. Aplicado tanto na exportação como na importação.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre o Conhecimento de Embarque Internacional e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( )É um contrato de transporte internacional.

( )É uma prova documental do efetivo embarque da mercadoria, objeto do transporte internacional.

( )É instrumento comprobatório junto ao banco negociador, do embarque em data prevista.

( )É documento dispensável para liberação de mercadoria na alfândega no país de destino.

Assinale a sequência CORRETA.

“Um dos principais cuidados na base do processo de internacionalização é a avaliação da capacidade exportadora da empresa e não apenas da capacidade de produção. A exportação não está vinculada às dimensões da empresa e sua capacidade de exportação seria aquele acordo com o qual a empresa tem de adequar-se às variáveis do mercado internacional.”

MINERVINI, Nicola. O Exportador – Ferramentas para atuar com sucesso no mercado internacional. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. p.5 (Adaptado).

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Pode exportar a empresa que conseguiu criar uma capacidade exportadora, vendendo criatividade, design e persistência.

PORQUE

II. A capacidade exportadora ocorre por que as empresas tentam vender no mercado externo aquilo com o qual não conseguiram ter sucesso no mercado interno.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

O território aduaneiro compreende todo o território nacional. A zona primária são os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Já a zona secundária, entende-se como a parte restante do território aduaneiro. A entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados apenas poderá ocorrer nos pontos alfandegados.

MORINI, Cristiano; SIMÕES, Regina; DAINEZ, Valdir. Manual de Comércio Exterior. Editora Alínea, 2006. p. 294-5 (Adaptado).

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Todo alfandegamento deverá ser realizado pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos, fronteiras e na zona secundária e poderá abranger sua totalidade ou parte desses locais.

PORQUE

II. A administração aduaneira será chamada a realizar o desembaraço aduaneiro para situações consideradas críticas ou de comprovada urgência para os beneficiários da carga, em todo o território nacional.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A execução da carta de crédito estará sujeita ao cumprimento, por parte do exportador, de condições pré-determinadas na negociação entre as partes.

Assinale a alternativa que não indica essas condições.

Conforme Dias e Rodrigues (2010), a Valoração Aduaneira, criada pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, aderido pelo Brasil em 1979, ocorre porque os valores de bens e utilidades não são fixos e predeterminados, estando sujeitos a inúmeras variáveis de acordo com as especificações e particularidades de cada produto ou de cada negociação.

Considerando os métodos de aplicação do Valor Aduaneiro, assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.

( )Valor de transação da mercadoria importada idêntica à mercadoria objeto do despacho.

( )Valor computado a partir do custo de venda da mercadoria importada.

( )Valor baseado em critérios razoáveis, condizentes com os princípios e as disposições gerais do Acordo.

( )Valor deduzido a partir do valor da compra da mercadoria importada.

Assinale a sequência CORRETA.

O Drawback é um regime especial que permite o ingresso no país de matérias-primas, bens, partes e peças, entre outras mercadorias, que venham a ser utilizadas na industrialização de produto nacional para venda no mercado externo, com a suspensão, isenção ou restrição dos tributos incidentes.

Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de comércio exterior: visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação das modalidades de Drawback com sua respectiva aplicação.

COLUNA I

1. Drawback solidário

2. Drawback intermediário

3. Drawback verde-amarelo

COLUNA II

( )Admite a concessão de benefícios fiscais na aquisição de matérias-primas, entre outros, realizada no mercado interno, para, em conjunto com insumos importados, incorporar o produto final a ser exportado.

( )Envolve a importação de mercadorias para utilização com fins de industrialização em mais de um processo distinto.

( )O ato concessório é emitido em nome de uma única empresa, e cada empresa realiza a importação da mercadoria que se destina especificamente ao seu processo de industrialização.

Assinale a sequência CORRETA.

Os documentos de exportação são classificados de acordo com sua natureza e aplicação. Embora haja uma padronização internacional desses papéis, uma determinada venda, em virtude de suas características próprias, poderá exigir a obtenção de documentos específicos e diferenciados.

Considerando o disposto acima, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu conceito, conforme descrito por Rodrigo Faro, em Comércio exterior: visão e experiência brasileira.

COLUNA I

1. Fatura pró-forma

2. Nota fiscal

3. Certificado de origem

COLUNA II

( )Documento que acompanha o produto negociado desde o estabelecimento do vendedor até o local do despacho aduaneiro de exportação.

( )Documento indicativo das condições de venda e características do produto a ser comercializado.

( )Documento destinado a cumprir exigências formuladas pelas autoridades alfandegárias dos países importadores para acesso a benefícios fiscais e tributários.

Assinale a sequência CORRETA.