As resoluções e decisões normativas, cuja finalidade é fixar entendimentos de caráter imperativo para estabelecer e aprovar o regulamento de lei, facilitando a sua execução, são de competência exclusiva da plenária do CONFEA.

Considere que um arquiteto, ao realizar uma perícia de um imóvel, tenha constatado uma condição de evidente decrepitude e tenha assinalado, em laudo, que as causas da condição avaliada eram decorrentes do uso inadequado e da falta de manutenção da edificação. Nesse caso, o arquiteto cometeu um erro fundamental na elaboração do seu laudo.

Os documentos referentes às perícias e aos arbitramentos devem conter o posicionamento dos avaliadores quanto às alternativas tecnicamente controversas que decorrem da avaliação.

De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, o arquiteto que acompanha a execução de uma obra de reforma e instalações em uma sala comercial está dispensado de colocar placa contendo o nome do autor e dos coautores do projeto em local viável ao público.

Caixa piezométrica é uma caixa reguladora utilizada quando o nível do reservatório inferior se encontra a menos de três metros acima do meio fio da rua. O objetivo da utilização dessa caixa é equalizar a distribuição pelos diversos consumidores.

Para efeito de dimensionamento e cálculo de vazão, deve-se considerar que o reservatório de um edifício acumule de uma só vez o volume de água equivalente ao consumo diário, como meio de prevenção contra imprevistos ocasionados pela rede de distribuição.

Em um sistema de instalação de redes de sprinklers, o dimensionamento do número de sprinklers por área a ser protegida depende do risco das atividades a serem desenvolvidas no ambiente.

Devido à facilidade de utilização e armazenamento, a água é, na maioria dos casos, o meio mais eficaz de combate a incêndios em uma edificação. De acordo com a classificação de risco, para cada tipo de ambiente é definida uma pressão mínima, em libra por polegada quadrada, para se extinguir um incêndio.

O hidrômetro, aparelho que faz a leitura e a medição do consumo de água, deve ser instalado em local adequado e acessível à equipe de serviço de águas do estado ou município. A responsabilidade pela instalação do hidrômetro é do proprietário do imóvel.

Um sistema de cobertura configurado por um terraço jardim em região de temperatura elevada e clima seco pode reduzir sensivelmente a sensação térmica nos espaços que delimita, com a vantagem de dispensar sistemas de impermeabilização mais complexos, como mantas asfálticas aluminizadas.