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Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se com materiais de construção — areia, brita, cascalho etc. — que, colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de estacionar o carro na garagem.
No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele imóvel, providenciara a reforma da casa.
Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações possessórias, julgue os itens subsequentes.
A ação petitória é a via adequada para a discussão da posse do referido imóvel.
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Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se com materiais de construção — areia, brita, cascalho etc. — que, colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de estacionar o carro na garagem.
No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele imóvel, providenciara a reforma da casa.
Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações possessórias, julgue os itens subsequentes.
Na situação em apreço, a ação possessória cabível é o interdito proibitório.
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Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se com materiais de construção — areia, brita, cascalho etc. — que, colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de estacionar o carro na garagem.
No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele imóvel, providenciara a reforma da casa.
Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações possessórias, julgue os itens subsequentes.
Caracterizada a força velha, não é mais possível requerer liminar, devendo-se, nesse caso, presentes os requisitos legais, requerer antecipação de tutela.
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Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais.
Não deve ser concedida liberdade provisória, com ou sem estipulação de fiança, aos agentes que tenham intensa e efetiva participação em organização criminosa.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Foi proposta, em 5/6/1998, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um ex-prefeito, por ilícito praticado na sua gestão. Na ação, foram requeridos não apenas a sua condenação por ato de improbidade, mas também o ressarcimento dos danos causados ao erário. O término do mandato do referido prefeito ocorreu em 31/12/1992. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-prefeito não poderá ser punido pelo ato de improbidade, já prescrito, mas não ficará impune da condenação pelos danos causados ao erário, que são imprescritíveis.
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- Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis.
No balanço orçamentário, a despesa deve ser demonstrada, primeiramente, por tipo de crédito e, em seguida, por categoria econômica.
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Acerca dos procedimentos de registro e controle das operações contábeis, julgue os itens que se seguem.
O registro da apropriação das despesas referentes à folha de pagamentos dos servidores envolve, obrigatoriamente, os subsistemas de contas financeiro, orçamentário e de compensação.
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Com relação à urbanização de logradouros e paisagismo, julgue os itens que se seguem.
Paisagista é o profissional que trabalha com desenvolvimento, gestão e manutenção de projetos de design em espaços naturais e urbanos, visando à harmonia entre o meio ambiente e o espaço das cidades.
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Um usuário da Internet realizou pesquisa direcionada a sítio específico com determinadas restrições. Para realizar a sua pesquisa, o usuário acessou a página do Google por meio de um navegador apropriado e, no campo de pesquisa, digitou os dados a seguir.
file:pdf sítio:prova.com.br +tcp -ip protocolo telnet
Acerca dessa situação, julgue o item subsequente.
File:pdf diz à ferramenta de busca do Google que as respostas deverão ficar restritas a arquivos do tipo pdf.
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Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na IN STN n.º 01/1997, julgue o próximo item.
Nos convênios firmados entre órgãos ou entidades da União com municípios, a contrapartida exigida deverá levar em conta sua capacidade financeira e o índice de desenvolvimento humano (IDH). Desse modo, os limites mínimos exigidos poderão ser reduzidos para os entes que apresentarem IDH mais elevados.
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