A transação em moeda estrangeira deve estar registrada na moeda de origem, não havendo necessidade de conversão em moeda nacional.

O livro diário e o livro razão constituem fontes de informações contábeis permanentes no setor público, sendo neles registradas apenas as transações que afetem efetivamente a situação líquida patrimonial.

O registro deve ser efetuado em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura.

O livro diário e o livro razão devem ficar à disposição, na unidade contábil, dos usuários e dos órgãos de controle, no prazo estabelecido em legislação específica.

As funções das contas são identificadas pelo maior nível de agregação dos diversos grupos de despesas que compõem o setor público.

As contas são estruturadas por tipo de crédito e por fonte de recursos, de modo a facilitar o conhecimento e a análise dos programas de governo.

O agrupamento das contas de acordo com as suas funções possibilita o controle contábil dos direitos e das obrigações oriundos de ajustes, ou dos contratos de interesse da gestão.

O ativo inclui as contas correspondentes aos bens e direitos com a demonstração da origem dos recursos.

O resultado extraorçamentário identificado em 5.2 corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio, incluindo-se as contas representativas das despesas extraorçamentárias, interferências passivas e mutações passivas.

As deduções da receita correspondem à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais.