Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos não ser considerada um tratado, a sua obrigatoriedade decorre de sua qualificação como norma de jus cogens.

São atividades que requerem anuência prévia do Conselho Nacional de Segurança para sua consecução na Faixa de Fronteira a alienação ou concessão de terras públicas; a instalação de meios de comunicação e estações geradoras destinadas à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens; e a execução de atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais por empresas.

Julgue o próximo item, concernentes aos impactos das transformações que advieram do fim da Guerra Fria para as políticas e para os instrumentos de segurança dos Estados Nacionais.

Com o fim do confronto nos planos político-ideológico e estratégico-militar entre os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), os aparatos de espionagem das grandes potências ocidentais e dos países que integravam a ex-URSS atribuíram maior valor à espionagem voltada para questões econômico-comerciais, industriais e tecnológicas.