Foram encontradas 80 questões.
Sobre a nacionalidade brasileira,
assinale a alternativa correta.
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Sobre o Título I (dos princípios
fundamentais) da Constituição Federal
de 1988, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o art. 2º da Constituição
Federal de 1988, os Poderes da União
são:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O princípio da moralidade refere-se à
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaAdministração Indireta
Acerca das disposições gerais da
administração pública, estabelecidas no
art. 37 da Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
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O processo administrativo inicia-se
de ofício ou a pedido do interessado.
Durante o processo administrativo,
instaura-se o contraditório com a
realização da fase instrutória. Nessa
fase,
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O princípio que proíbe, com maior
intensidade e especificidade, a
autopromoção dos administradores
públicos é o princípio
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O art. 53 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, dispõe sobre a invalidade dos atos
administrativos. Sobre a invalidade dos
atos administrativos, é correto afirmar
que
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A Lei nº 4.029, de 06 de maio de 2014,
promoveu alterações na Lei nº 3.801, de
29 de agosto de 2012. Com ela, foram
incorporados à ADAF os servidores
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O que o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Amazonas
prevê como requisito para a posse em
cargo público?
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