Cumpridas as exigências legais de proteção de uma nova cultivar pelo proponente - pessoa física ou jurídica, ou seus herdeiros ou sucessores ou eventuais cessionários - mediante apresentação de documento hábil, o SNPC deve proceder à inscrição da nova cultivar no registro nacional de cultivares e no cadastro nacional de cultivares registradas.

Na denominação da nova cultivar a ser protegida, podem constar, no máximo, três palavras, observando-se sempre a ortografia da língua portuguesa.

A lagarta elasmo, Elasmopalpus lignosellus, é uma praga do solo de difícil controle, que ataca diversas graníferas em seus estádios iniciais do desenvolvimento, sobretudo em período de estiagem. Elas perfuram a região colo da plântula hospedeira próximo à superfície do solo, ou logo abaixo, penetram-no e formam uma galeria, o que provoca o amarelecimento, o murchamento e até a morte da planta.

Bemisia tabaci, ou mosca branca, é uma praga que ataca diversas culturas, cujo dano principal é a transmissão de viroses, como o mosaico dourado do feijoeiro.

Encerrada a colheita, o arrancamento e a queima dos restos culturais do algodoeiro, com destruição completa das plantas, é medida profilática fundamental para a produção econômica do algodoeiro, tendo até mesmo amparo legal. Os restos culturais devem ser arracados com raízes e enleirados para que a queima localizada não provoque muito prejuízo à microbiota do solo, recomendando-se, em seguida, aração e gradeação, ou a eliminação das suas brotações com o uso de herbicidas, principalmente o 2,4D ou o glifosato, como forma de controle do bicudo.

O padrão oficial de classificação do feijão definido pelo Regulamento Técnico do Feijão de acordo com a Instrução Normativa n.º 12, de 28/3/2008, do MAPA, discrimina que o feijão é classificado nos grupos I ou II, segundo a espécie a que pertença, bem como em quatro distintas classes conforme a coloração do tegumento e, de acordo com os percentuais de tolerância de defeitos previsto classificados em três tipos, podendo ainda ser enquadrado como "fora de tipo" ou "desclassificado".

A classificação de que trata essa lei deve ser executada diretamente pelo MAPA e aplicada aos produtos acondicionados que possuam padrão oficial de classificação estabelecido também pelo MAPA, estando impossibilitada a classificação de hortaliças e frutos.

A classificação e a padronização de produtos vegetais, seus subprodutos ou resíduos de valor econômico destinados diretamente à alimentação humana, para que estejam em condições de serem oferecidos ao consumidor final, devem ser acompanhados do certificado fitossanitário de origem.

Algumas sementes, após cessada a quiescência, não germinam, sendo, por isso, denominadas dormentes. A dormência primária ocorre quando há necessidade de período de armazenamento pós-colheita.

Todo e qualquer material de multiplicação vegetal é considerado semente ou muda.