As embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, devolvidas pelos usuários aos estabelecimentos comerciais, devem seguir os critérios definidos pela Portaria ADAGRO N° 81, de 22 de dezembro de 2014.

Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, analise as afirmativas abaixo:

I. Para efeito de registro, todas as informações toxicológicas de contaminação ambiental e comportamento genético bem como os efeitos no mecanismo hormonal são de responsabilidade do estabelecimento registrante e devem proceder de laboratórios nacionais ou internacionais.

II. Quando destinado à pesquisa e à experimentação, pode receber um registro especial temporário.

III. Os laudos no campo da agronomia, toxicologia, resíduos, química e meio ambiente para registro poderão ser fornecidos, apenas, por entidades públicas de ensino, assistência técnica e pesquisa.

Está(ão) CORRETA(S)

De acordo com a Lei N° 7.802, de 11 de julho de 1989, analise as afirmativas abaixo:

I. Entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor; partidos políticos, com representação no Congresso Nacional e entidades legalmente constituídas para defesa dos interesses difusos relacionados à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais podem requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, arguindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e à dos animais.

II. Nos casos de pedido de cancelamento ou impugnação, o estabelecimento do proprietário do registro do produto apresentará todas as informações toxicológicas de contaminação ambiental e comportamento genético bem como os efeitos no mecanismo hormonal, que devem proceder de laboratórios nacionais ou internacionais.

III. O prazo de tramitação dos pedidos de cancelamento ou impugnação não deve exceder 90 (noventa) dias, dentro do qual os resultados apurados são publicados.

Está(ão) CORRETA(S)

Relacione adequadamente as colunas.

1. Sirex noctilio

2. Erwinia psidii

3. Anthonomus tomentosus

4. Dactylopius opuntiae

5. Neonectria ditissima

( ) Praga conhecida como bicudo da acerola. A Instrução Normativa N° 19, de 16 de setembro de 2014 estabelece uma zona interditada, por ocorrência da praga nos municípios de Boa Vista, Mucajaí e Pacaraima, no Estado de Roraima e proíbe o trânsito de frutos frescos de acerola (Malpighia spp.) para o exterior da zona interditada.

( ) Agente causal do Cancro Europeu das Pomáceas. A Instrução Normativa N° 20, de 20 de junho de 2013, institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu das Pomáceas - PNCEP com a finalidade de estabelecer os critérios e procedimentos para a contenção da praga nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

( ) Agente causai da Seca Bacteriana da Goiabeira, de ocorrência no Estado do Espírito Santo, para a qual não existem variedades de plantas resistentes. A Instrução Normativa N° 1, de 21 de janeiro de 2000 declara interditadas, parcial ou totalmente, as propriedades nas quais, por diagnóstico oficial, fique comprovada a presença da "seca bacteriana da goiabeira" no Estado do Espírito Santo; e determina a imediata erradicação de todos os focos da referida doença, com a eliminação das plantas infectadas.

( ) Praga de Pinus sp., disseminada em estabelecimentos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, cujo trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada é regulado pela Portaria N° 125, de 03 de agosto de 1998.

( ) Praga conhecida como cochonilha-do-carmim. A Instrução Normativa N° 23, de 29 de maio de 2007 regula o trânsito das hospedeiras dessa praga, determinando a destruição imediata, caso seja constatada infestação, não cabendo ao infrator qualquer tipo de indenização.

A sequência está CORRETA em

Sobre a Lei N° 12.503, de 16 de dezembro de 2003, que institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Pernambuco e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:

I. Para o transporte interno ou comercialização de vegetais, suas partes, produtos ou subprodutos, produzidos no território pernambucano, exigir-se-á a Nota Fiscal ou outro documento que identifique a condição de produtor, beneficiador ou comerciante no Estado, excetuando-se aquelas regiões ou áreas onde ocorram pragas quarentenárias A2, exigindo-se, nesses casos, o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO).

II. O comércio de vegetais, suas partes, produtos e subprodutos potenciais veículos de pragas quarentenárias A2 e não quarentenárias regulamentadas, provenientes de outras unidades federativas, somente será permitido no território pernambucano, quando acompanhado de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).

III. Não será exigida PTV para vegetais, suas partes, produtos e subprodutos potenciais veículos de pragas quarentenárias A2 e não quarentenárias regulamentadas, provenientes de outras unidades federativas, desde que estejam de passagem, não sendo comercializados nem armazenados no território pernambucano.

Está(ão) CORRETA(S)

A mosca-da-carambola Bactrocera carambolae foi introduzida no Brasil, em 1996, no município do Oiapoque no Estado do Amapá. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A mosca-da-carambola ocorre apenas em alguns municípios da zona da mata do Estado de Pernambuco onde não há ocorrência de hospedeiros da praga.

( ) A mosca-da-carambola pode causar perdas na produção de culturas importantes para Pernambuco, como goiaba, manga, caju, acerola, tomate, já que os frutos afetados podem ter a polpa totalmente destruída, tomando-os imprestáveis para o consumo.

( ) A mosca-da-carambola pode afetar a produção brasileira de frutas por meio da proibição da importação de frutos por países onde a praga não ocorre.

( ) A mosca-da-carambola não tem importância para o Estado de Pernambuco em decorrência da inexistência de áreas de produção comercial da carambola.

( ) Uma das medidas de prevenção e controle da mosca-da-carambola é não transportar frutas hospedeiras das áreas contaminadas de ocorrência da praga para áreas onde a praga está ausente.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A Portaria ADAGRO N° 46, de 23 de agosto de 2017 estabelece normas específicas referentes à capina química no Estado de Pernambuco. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. A prática de capina química no Estado de Pernambuco fica condicionada à prévia aprovação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO nos termos que confere a Portaria ADAGRO N° 46, de 23 de agosto de 2017 e a legislação estadual.

II. Fica terminantemente proibido o uso de agrotóxicos agrícolas e não agrícolas em áreas urbanas, sob pena de aplicação de sanções estabelecidas por lei, exceto o caso específico de subestações de empresas que prestam serviço de distribuição de energia elétrica no Estado de Pernambuco, situadas em áreas urbanas, periurbanas ou interseccionais, desde que observada a legislação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

III. Somente poderão ser utilizados produtos da linha Não Agrícola (NA), registrados no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e/ou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e cadastrados na ADAGRO.

Está(ão) CORRETA(S)

A Instrução Normativa N° 45, de 29 de agosto de 2006 cria a Área de Proteção Fitossanitária - APF do Vale do São Francisco, com o objetivo de evitar a entrada das Pragas Quarentenárias Ausentes, controlar as Pragas Quarentenárias Presentes e daquelas com restrição fitossanitária dos países importadores, especialmente as moscasdas-frutas.

Sobre isso, analise as afirmativas correlatas.

I. As ações necessárias à implantação e manutenção da Área de Proteção Fitossanitária - APF do Vale do São Francisco envolvem as agências de defesa agropecuária dos estados de Pernambuco e Bahia.

PORQUE

II. A APF compreende os municípios dos dois estados.

Assinale a alternativa CORRETA.

As atualizações do status das pragas presentes e ausentes no território brasileiro são realizadas a partir de informações resultantes de levantamentos fitossanitários oficiais realizados pelo MAPA, notificações de ocorrência, alteração no status ou na taxonomia das pragas, de estudos de ARP ou sempre que se impuser o interesse de preservação da sanidade vegetal no País. Suponha uma situação em que uma PQA qualquer tenha seu status atualizado para PQP.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.