Prova Completa: Regulador de Serviços Públicos (ADASA - FUNIVERSA

Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

C

A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador para cada município.

D

O plano de saneamento básico sempre deverá englobar integralmente o território federal.

E

Os planos de saneamento básico não precisam necessariamente ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.

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1135711 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

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Advogado
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Regulador de Serviços Públicos
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Direitos Básicos do Consumidor
Inversão do Ônus da Prova

A relação mantida entre empresa fornecedora e consumidor é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), haja vista a prestação de um serviço destinado a um consumidor final (art. 3º, CDC). Assim, a cobrança de quaisquer serviços, públicos ou privados, está condicionada à sua efetiva prestação (art. 22, CDC), como no caso de fornecimento de água tratada, serviço remunerado por meio de tarifa. A má- prestação, portanto, desse serviço enseja a responsabilização da fornecedora, com a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

De acordo com o CDC, julgue os itens que se seguem e assinale a alternativa correta.

I A inversão do ônus da prova é automática.

II A inversão do ônus da prova é de aplicação absoluta.

III A inversão do ônus da prova exige a hipossuficiência econômica do consumidor.

IV A inversão do ônus da prova exige a verossimilhança das alegações.

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1135710 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

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Regulador de Serviços Públicos
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ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade das Entidades Educacionais e Assistenciais
Espécies TributáriasTaxas
Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Substituição

Acerca de direito tributário, assinale a alternativa correta.

A

Os estados e o Distrito Federal detêm competência residual para instituir impostos de competência da União, quando esta não instituir o tributo de sua competência.

B

O município poderá instituir taxa pela utilização de seus bens, tendo como base de cálculo o custo da manutenção dividido pelo número de usuário.

C

O princípio da anterioridade constitui-se na proibição de se instituir tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, que pode deixar de ser aplicado no caso de iminência de guerra externa.

D

São isentas do pagamento de impostos as entidades de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos legais.

E

A substituição tributária não admite restituição, uma vez que não é possível de identificação do contribuinte de fato.

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1135697 Ano: 2009
Disciplina: Economia
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

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Advogado
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Regulador de Serviços Públicos
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MicroeconomiaElasticidades
MicroeconomiaEstruturas de Mercado
MicroeconomiaOferta e Demanda

Com relação à estrutura de mercado de monopólio, assinale a alternativa correta.

A

A posição de máximo lucro do monopolista pode estar na faixa inelástica da demanda, ou seja, quando a Epp é menor que 1, pois é o ponto em que a receita marginal (RMg) é igual ao Custo Marginal (CMg), sendo que o Custo Marginal (CMg) é sempre positivo e a Receita Marginal (RMg) que iguala o Custo Marginal (CMg), também é positiva.

B

O equilíbrio de curto prazo de uma empresa monopolista, ocorre quando a Receita Marginal (RMg) for igual ao Custo Marginal (CMg), ou seja, justamente no ponto em que o lucro é mínimo.

C

No equilíbrio de longo prazo de uma firma monopolista, em que existem barreiras à entrada de novas firmas, dificilmente o monopólio será quebrado, o que não permitirá a persistência de lucros extraordinários, também no longo prazo.

D

Em uma estrutura de monopólio, a receita Marginal (RMg) é igual a Receita Média (RMe).

E

A firma monopolista não tem curva de oferta, ou seja, não tem uma curva que mostre uma relação estável entre preços de venda e quantidade produzida, sendo, portanto, a oferta um ponto único sobre a curva de demanda.

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1135696 Ano: 2009
Disciplina: Economia
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

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Advogado
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Regulador de Serviços Públicos
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MicroeconomiaTeoria da Firma/ProdutorTeoria da produção

Fundamentado na Lei dos Rendimentos Decrescentes, a qual atua no curto prazo e em que há dois fatores de produção, sendo o Fator fixo K (capital) e o Fator variável N (mão-de-obra), é correto afirmar que

A

quando a Produtividade Média do fator variável mão- de-obra (PMeN) aumenta, atinge o seu ponto de máximo e depois decresce e chega a ter uma produtividade média negativa desse fator variável.

B

quando a Produtividade Marginal do fator variável mão- de-obra (PMgN) aumenta, atinge o seu ponto de máximo e depois decresce, passando pelo eixo zero de origem e chega a ter uma produtividade marginal negativa desse fator variável.

C

quando o Produto Total (PT) aumenta, atinge o seu ponto de máximo de produção e depois continua crescendo.

D

quando a Produtividade Marginal do fator variável mão- de-obra (PMgN) aumenta, atinge o seu ponto de máximo e depois decresce e ao passar pelo eixo zero de origem, a produtividade marginal desse fator variável, torna-se a crescer.

E

quando o Produto Total (PT) atingir o seu máximo de produção, a Produtividade Marginal do fator variável mão-de-obra (PMgN) é um.

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1135695 Ano: 2009
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração. A atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Em busca desse objetivo, o Código de Ética veda alguns comportamentos por parte do servidor, entre os quais não se inclui

A

participar de movimentos grevistas, principalmente aqueles em que há pressões de superiores hierárquicos, contratantes ou interessados.

B

pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

C

retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

D

dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

E

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

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1135694 Ano: 2009
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

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Advogado
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Regulador de Serviços Públicos
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Acerca das condutas éticas previstas no Código de Ética do Servidor Público Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

A eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público no exercício do cargo ou função.

B

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

C

O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

D

A publicidade de todo ato administrativo constitui requisito indispensável à sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

E

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal ao administrado pode causar-lhe dano moral.

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1135692 Ano: 2009
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

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Regulador de Serviços Públicos
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Geotecnia
Topografia

Assinale a alternativa correta que correlaciona os algarismos às respostas que completam, adequadamente, a tabela de comparação entre o armazenamento matricial e vetorial para mapas temáticos.

A

I - Por coordenadas;
II - Devem ser inferidos;
III - Adequado tanto para grande quanto a pequena;
IV - Mais adequado para a pequena;
V - Por matrizes;
VI - Associa atributos a elementos gráficos.

B

I - Devem ser inferidos;
II - Associa atributos a elementos gráficos;
III - Mais adequado para a pequena;
IV - Adequado tanto para grande quanto a pequena;
V - Por coordenadas;
VI - Por matrizes.

C

I - Devem ser inferidos;
II - Associa atributos a elementos gráficos;
III - Adequado tanto para grande quanto a pequena;
IV - Mais adequado para a pequena;
V - Por matrizes;
VI - Por coordenadas.

D

I - Devem ser inferidos;
II - Associa atributos a elementos gráficos;
III - Adequado tanto para grande quanto a pequena;
IV - Mais adequado para a pequena;
V - Por coordenadas;
VI - Por matrizes.

E

I - Por coordenadas;
II - Associa atributos a elementos gráficos;
III - Adequado tanto para grande quanto a pequena;
IV - Mais adequado para a pequena;
V - Por matrizes;
VI - Devem ser inferidos.

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1135691 Ano: 2009
Disciplina: Engenharia Cartográfica
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

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Regulador de Serviços Públicos
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Sistema de Informações Geográficas

Em uma visão abrangente, as vantagens específicas de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) podem ser sumariadas em três componentes principais. Quais são eles?