Foram encontradas 164 questões.
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: AGE-MT
I - O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, entre as suas atribuições, auxilia as Câmaras Municipais dos municípios localizados no Estado na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial exercida sobre a Administração Direta e Indireta dos municípios.
II - Os atos de admissão de servidores estaduais, ocupantes de cargo efetivo, são apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado, para fins de registro.
III - Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas prestadas pelo Governador do Estado.
São verdadeiras somente as afirmativas:
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O art. 169 da Constituição Federal exige que os entes da Federação observem limites para os gastos com servidores públicos. Levando-se em consideração o art. 169 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para os Estados, NÃO poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:
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Em relação ao estágio probatório e à estabilidade, analise as afirmativas a seguir, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Mato Grosso e a Constituição Federal:
I - O servidor em estágio probatório será avaliado por comissão formada por seis integrantes.
II - O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado, não havendo necessidade de instauração prévia de processo disciplinar e de preservação do princípio da ampla defesa, pois o servidor não está sendo acusado da prática de infração disciplinar.
III - O servidor estável, aprovado em concurso público para outro cargo, não será submetido a novo estágio probatório.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
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A Lei Complementar nº 4, do Estado do Mato Grosso, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos estaduais. Levando-se em consideração os termos da lei, analise as afirmativas:
I - A lei acima mencionada se aplica aos servidores da Administração Direta, para as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.
II - Considera-se servidor público a pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público.
III - Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou em comissão.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
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Em relação ao Pregão, como modalidade licitatória, analise as afirmativas a seguir:
I - O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e para alienação de bens imóveis.
II - De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o pregão poderá ser usado pela União, Estados e Distrito Federal, ficando excluídos os municípios.
III - O prazo de validade das propostas apresentadas será de 60 dias.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
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"Os sentidos, cujas percepções empíricas moldaram as idéias de tempo e espaço, certo e errado, lei e justiça, e a natureza do comportamento do homem em sociedade, não eram confiáveis. As novas teorias que surgiam, transmitiam a mesma mensagem: o mundo não era o que parecia ser.
" Johnson, Paul. Tempos Modernos. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1996.
Os textos que minaram os códigos que balizavam a civilização européia, na passagem do século XIX para o século XX, são, EXCETO:
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Foram os principais eventos da cultura brasileira, ao longo do século XX, EXCETO:
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A expansão territorial promovida pelos bandeirantes saídos de São Paulo ultrapassava a linha estabelecida pelo Tratado de 8 PROVA OBJETIVA Tordesilhas. Com a fundação de Cuiabá, em 1721, e da Vila Boa de Goiás, em 1723, os paulistas estavam ocupando território espanhol.
A incorporação desses territórios ao domínio português ocorreu, em 1750, graças ao:
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A partir de 1950 a ficção da América Latina tomou o mundo literário. Os leitores e a crítica da Europa e dos Estados Unidos descobriram a literatura latino-americana, na qual se afirmava o chamado realismo mágico. O romance instantaneamente reconhecido como obra-prima em todo o globo veio da Colômbia.
Adaptado de Hobsbawn, E. Era dos Extremos. São Paulo: Cia. das Letras. SP. 1995.
O texto faz referência a:
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A edição do Jornal do Brasil, de 14 de dezembro de 1968, trazia no alto, à esquerda, a previsão do tempo:
"Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país vem sendo varrido por fortes ventos. Máxima: 38o em Brasília. Mínima: 5o nas Laranjeiras." direita, lia-se: "ontem foi o dia dos cegos".
Segundo Alberto Dines, diretor do JB em l968, foi uma edição histórica. Ela anunciava:
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