Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:

Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca das disposições constitucionais sobre jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, assinale a alternativa correta:

Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:

I. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
II. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei.
III. Cabe aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, excluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
IV. Há expressa vedação constitucional ao funcionamento descentralizado dos Tribunais Regionais Federais.

Está INCORRETO o disposto em:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

Constituem objetivos fundamentais do Estado brasileiro, EXCETO:

São espécies de garantias que poderão ser exigidas nas contratações de obras, serviços e compras, EXCETO:

Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Acerca dos atos administrativos, assinale a INCORRETA: