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Respondida
Considere as seguintes afirmações: se um candidato ao concurso estuda muito, ele pode passar no concurso. Se o candidato não estuda, ele também pode ser aprovado no concurso. Se o candidato não possui o diploma de ensino superior, ele não será aprovado no concurso. Sabendo disso, assinale a alternativa que possui uma conclusão lógica:
Respondida
Joana e Letícia decidem escolher quem utilizará um vale refeição que ganharam em uma promoção. A escolha será feita rolando um dado comum de seis faces, sendo que quem tirar o maior número poderá utilizar o vale. Se as duas pessoas tirarem o mesmo número, jogam os dados novamente, até uma vencedora ser definida. Se Joana tirar 2 em sua jogada, qual a probabilidade mais aproximada de Letícia ficar com o vale nessa jogada?
Respondida
Assinale a alternativa correta , exclusivamente com base na Lei Complementar 101 de de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
Respondida
Sobre a atividade de regulação no âmbito da área do saneamento básico, de acordo com a Lei 11.445 de 2007, é correto afirmar que:
A
Deverá ser assegurada publicidade aos relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do povo, mediante petição escrita em que seja demonstrada a existência de interesse direto.
B
A independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade fiscalizada, a transparência, a tecnicidade, a celeridade e a objetividade das decisões são princípios da função de regulação.
C
A regulação de serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo Estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas
D
Constitui objetivo da atividade regulatória definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, ainda que se olvide da modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Respondida
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 15.608 de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.
A
A empreitada por preço global corresponde à contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
B
Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
C
Sobre a formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar que é dispensável o termo de contrato e facultada a sua substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
D
Para fins de realização da licitação na modalidade pregão, consideram-se bens, serviços e obras comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital com base nas especificações usuais praticadas no mercado.
Respondida
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 9.277 de 1996.
A
A União, por intermédio do Ministério dos Transportes, pode delegar, pelo prazo de até vinte e cinco anos, prorrogáveis por até mais vinte e cinco, aos municípios, estados da Federação ou ao Distrito Federal, ou a consórcio entre eles, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias federais.
B
A União não poderá delegar a exploração de portos sob sua responsabilidade ou sob a responsabilidade das empresas por ela direta ou indiretamente controladas.
C
A delegação da administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias será formalizada por meio de lei ordinária.
D
A União não poderá destinar recursos financeiros à construção, conservação, melhoramento e operação das rodovias ou trechos de rodovias e obras rodoviárias federais ou aos portos, objeto de delegação, ainda que tais obras e serviços não sejam de responsabilidade do concessionário.
Respondida
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, com fulcro na Lei 9.433 de 1997, assinale a alternativa CORRETA.
Respondida
Assinale a alternativa INCORRETA , a respeito da concessão e permissão de serviços públicos, com base na Lei 8.987 de 1995.
Respondida
Acerca do tema licitações, de acordo com a Lei 8.666 de 1993, assinale a alternativa correta.
A
Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de registro de imóveis, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
B
Na hipótese de participar de licitação empresa brasileira em consórcio com empresa estrangeira, a indicação da empresa responsável pelo consórcio poderá recair sobre a empresa estrangeira, desde que prevista essa possibilidade no edital.
C
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, deverá a Administração proceder à dispensa de licitação.
D
A Administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar se a pessoa natural que, nos termos de lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural, desde que respeitados os limites legais relativos ao tamanho da área.
Respondida
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