Prova Completa: Estágio - Direito (AGU

Pode o juiz, independentemente de requerimento, determinar o comparecimento pessoal das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos discutidos na causa, qualquer que seja o estado do processo.

C

A confissão espontânea é sempre pessoal, não podendo ser realizada por mandatário com poderes especiais.

D

O juiz deverá admitir a oitiva de testemunhas mesmo que a parte tenha confessado sobre o fato a respeito do qual viria a depor.

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350056 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: AGU
Orgão: AGU

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Estágio - Direito
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Em relação à prova dos negócios jurídicos:

A

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

B

A confissão é possível em face de direito de qualquer natureza, é irrevogável e não é passível de anulação em nenhuma hipótese.

C

As pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas não poderão ser ouvidas em juízo, salvo se prestarem compromisso de veracidade de suas declarações.

D

O instrumento particular, feito e assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor e, independente de registro público, operam seus efeitos em relação a terceiros de imediato.

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350055 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: AGU
Orgão: AGU

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que diferencia corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.

A

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa interruptiva.

B

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se o prazo transcorrido antes da causa interruptiva, até o limite de 1 (um) ano.

C

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.

D

Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa interruptiva.

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350054 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: AGU
Orgão: AGU

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

No Direito Civil, as nulidades absolutas:

A

só podem ser pronunciadas pelo juiz a partir de requerimento das partes, podendo supri-las se houver pedido expresso nesse sentido, tendo em vista a finalidade almejada pelas partes.

B

dependem sempre da prova de má-fé das partes que celebraram o negócio jurídico.

C

devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

D

só podem ser alegadas pelas partes interessadas, defesa a intervenção de terceiros ou do órgão ministerial.

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350053 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGU
Orgão: AGU

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais

O Estado estrangeiro X ajuíza uma ação em face do Município Y, capital do Estado da federação W.

Nesse caso, a competência para conhecer a demanda em primeiro e em segundo graus de jurisdição é, respectivamente, do Juiz

A

de Direito de vara competente para as causas da Fazenda Pública municipal da capital do Estado W e do Tribunal de Justiça do Estado W

B

de Direito da vara competente para as causas da Fazenda Pública municipal da capital do Estado W e do Tribunal Regional Federal da Região Judiciária Federal correspondente à do Estado W

C

Federal da capital do Estado W e do Tribunal Regional Federal da Região Judiciária Federal correspondente à do Estado W

D

Federal da capital do Estado W e do Superior Tribunal de Justiça

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350052 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGU
Orgão: AGU

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra é necessário, dentre outros requisitos,

A

parecer prévio da Assembleia Legislativa do Estado e aprovação do Governador do Estado.

B

parecer prévio de ambas as Procuradorias dos Municípios envolvidos e aprovações das Câmaras Municipais.

C

consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.

D

opinião prévia dos sindicatos sediados em ambos os Municípios envolvidos com o fim de resguardar os interesses dos trabalhadores.