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Considere-se que, em determinado processo judicial cível, Romeu tenha sido citado, mas não tenha apresentado contestação no prazo legal e tampouco se habilitado nos autos por meio de advogado, de forma que tenha sido considerado revel.

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Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC),

O art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) define que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Conforme as diretrizes previstas no texto constitucional, é correto afirmar que o serviço de saúde à população será prestado

Determinada confederação sindical propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obter a declaração de inconstitucionalidade formal de determinado ato normativo.

A partir da situação apresentada, assinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil.

Paulo ingressou como membro da Advocacia-Geral da União (AGU) após aprovação em concurso público regular.

Considerando essa situação hipotética, no que diz respeito à AGU e aos direitos e deveres de seus membros, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na CF.