Questões do Concurso AGU - IDECAN

se pode definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto, a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial.

B

o esforço de ser conciso atende, basicamente, ao princípio de economia linguística, à mencionada fórmula de empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se devem eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.

C

para ela concorrem também a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; e o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão.

D

na revisão de um expediente, deve-se avaliar se ele será de fácil compreensão por seu destinatário. O objetivo é levar o destinatário a pesquisar o sentido que foi dado ao texto por terceiros, uma vez que quem o produz não tem condições de explicitar todas as ideias, por se tratar de assuntos sempre técnicos, que exigem linguagem própria.

E

a revisão atenta exige, necessariamente, tempo. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza. Não se deve proceder à redação de um texto que não seja seguida por sua revisão. Evite-se, pois, o atraso, com sua indesejável repercussão no redigir.

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885572 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

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Administrador
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Arquivista
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Contador
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Documentos OficiaisApostila
Documentos OficiaisDecreto
Documentos OficiaisPortaria
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaOs Atos Normativos

No que tange à linguagem dos atos normativos, com base no que orienta o Manual de redação da Presidência da República, é correto afirmar que

A

as comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares, tem sua compreensão dificultada. Entretanto, abre-se exceção para os jargões técnicos, inerentes ao assunto abordado.

B

o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. Caso se considere um caminho para a pobreza de linguagem, o uso do padrão culto possibilita, com reservas, o emprego de linguagem rebuscada, mas não de contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

C

se deve buscar, em nome da uniformidade, um “padrão oficial de linguagem”, com uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, e isso implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

D

a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

E

a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre do próprio caráter público desses atos e comunicações. Em relação à sua finalidade, os atos oficiais estabelecem regras para a conduta dos cidadãos e regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se for empregada a linguagem técnica adequada própria do órgão regulador.

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885571 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

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Técnico em Comunicação Social
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Distrito Federal

A respeito da construção de Brasília, analise as afirmativas a seguir:

I. Seu projeto urbanístico foi resultado de um concurso promovido por Juscelino Kubitschek em 1956.

II. O projeto é do arquiteto Lúcio Costa, que chamou Oscar Niemeyer e Burle Marx, respectivamente, para o projeto dos prédios e dos jardins.

III. O projeto do Plano Piloto propunha dois eixos que se cruzariam, um para as obras públicas e outro para as residências.

Assinale

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885570 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

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Técnico em Comunicação Social
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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a competência para legislar sobre propaganda comercial é

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885569 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

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Técnico em Comunicação Social
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data

A respeito do habeas corpus e do habeas data, assinale a alternativa correta.

A

Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

B

Não são gratuitas as ações de habeas corpus.

C

O habeas data deve ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

D

O habeas corpus deve ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

E

Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas data que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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885568 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

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Técnico em Comunicação Social
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

I. a legítima de defesa;

II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos;

III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações.

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

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885565 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de desastre durante a noite, o morador tem o direito de se opor à invasão do seu domicílio.

B

A invasão do domicílio poderá ocorrer durante a noite, desde que precedida de autorização judicial.

C

Sem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador.

D

A casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador.

E

A Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.

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885563 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

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Técnico em Comunicação Social
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

No rol dos direitos e garantias fundamentais, há previsão de que a lei regulará a individualização da pena, limitando democraticamente a liberdade dos condenados. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresente a pena que não foi prevista expressamente na Constituição Federal.