De acordo com a Lei n. 8666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, as obras e serviços poderão ser executados, dentre outras, sob a forma de

Em conformidade com a NBR 9050:2004, o desenho do boxe para chuveiro e ducha deve

Considerando os comandos dimstyle, dimlinear e dimaligned do programa AutoCAD, empregados para obter as dimensões de um projeto, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O comando dimstyle configura o estilo de dimensionamento e o estilo de cotas.

( ) O comando dimlinear cria cotas no desenho.

( ) O comando dimaligned não cria cotas no desenho, mas calcula as medidas lineares.

As afirmativas são, respectivamente,

O Conselho de Classe Profissional é um tipo de Administração Pública Indireta classificado como

A temática da responsabilidade civil do Estado passou por diversos estágios, desde a irresponsabilidade do Estado por seus atos até a teoria do risco integral.

Tendo em vista essa evolução analise as afirmativas a seguir:

I. Os atos legislativos em regra não geram responsabilidade civil para o Estado.

II. É possível a responsabilização civil do Estado por omissão legislativa.

III. Lei em sentido formal, que tenha efeito concreto, pode gerar a responsabilidade civil estatal.

Assinale:

Se o Estado cria uma pessoa jurídica e a ela transfere competências e o poder de execução, a descentralização ocorre por

No que tange à exigência de concurso público para ingresso na administração pública, assinale a afirmativa correta.

A respeito da desconcentração administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Divide as funções públicas entre os órgãos que compõem a pessoa jurídica de Direito interno, mantendo-se a hierarquia.
II. Transfere competências dos órgãos superiores para os inferiores de outra pessoa jurídica.
III. Divide as unidades sem manter o vínculo de hierarquia entre as funções que se relacionam.

Assinale:

O ato administrativo é composto por uma série de elementos, também chamados pela doutrina de requisitos do ato administrativo. Tendo em vista essa concepção doutrinária, assinale a alternativa que contém apenas requisitos do ato administrativo.

A respeito do pregão, analise as afirmativas a seguir.

I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

II. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das
razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

III. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Assinale: