Prova Completa: Assessor Técnico Legislativo (AL-PB - FCC

529863 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Quando contava com treze anos, o pai de Jaci faleceu e sua mãe a abandonou, o que fez com que fosse destituída do pátrio poder e seu tio Oscar fosse nomeado seu tutor.

Jaci completou dezesseis anos de idade, portanto,

A

poderá ser emancipada pelo tutor, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.

B

não poderá ser emancipada, devendo aguardar a maioridade civil.

C

poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.

D

poderá ser emancipada por sentença do juiz, ouvido o tutor.

E

poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, homologado pelo Ministério Público.

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529858 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Paulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedora por ocasião da celebração do contrato. Nesse caso, prevalecerá

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529857 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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Espécies de ContratoPrestação de Serviço (arts. 593 ao 609)

Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, poderá resolver o contrato. Dar-se-á o aviso

A

com antecedência mínima de trinta dias, se o salário tiver sido ajustado por sessenta dias ou mais.

B

com antecedência mínima de sete dias, se o salário tiver sido ajustado por semana.

C

com antecedência mínima de oito dias, se o salário tiver sido ajustado por quinzena.

D

com antecedência mínima de quinze dias, se o salário tiver sido ajustado por um mês.

E

na véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.

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529855 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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Espécies de ContratoLocação de Coisas (Art. 565 ao 578)

No que concerne à locação de coisas, considere:

I. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, após ter sido o locatário notificado com prazo de quinze dias.

II. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

III. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

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529853 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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Contratos em Geral

No que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

A

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da sua execução.

B

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

C

É lícito às partes estipularem contratos atípicos, observadas as regras gerais fixadas no Código Civil brasileiro.

D

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

E

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

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529820 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória da Paraíba

As dificuldades encontradas pelos portugueses na conquista da Paraíba tiveram relação com

A

a prévia ocupação francesa na região, e as alianças entre os franceses e as tribos Potiguaras.

B

a animosidade dos índios Tabajaras que, ao resistirem às tentativas de ocupação, provocou seu extermínio.

C

os ataques empreendidos pelas vilas coloniais, fundadas por espanhóis e densamente fortificadas.

D

o descaso da Coroa com a conquista dessa região, uma vez que nenhum tipo de exploração econômica havia sido implantado.

E

o fracasso das sucessivas expedições de conquista que, devido às intempéries marítimas, jamais chegaram ao seu destino.

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529819 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória da Paraíba

A fundação, no final do século XVI, de conventos e mosteiros na Paraíba, então denominada Filipéia de Nossa Senhora das Neves, foi vista com bons olhos pelos colonos, pois estes

A

encontravam-se em minoria, acuados por tribos hostis, razão que os fez solicitar da Coroa e do Papa a instalação de missões jesuíticas fortificadas, no interior das quais pudessem habitar.

B

pretendiam fazer prevalecer o catolicismo e combater as religiões protestantes, como o calvinismo trazido pelos conquistadores franceses, ao qual a população local havia aderido massivamente.

C

acreditavam que a presença de religiosos contribuiria para a catequização e a “pacificação” das aldeias indígenas nas proximidades, garantindo a segurança da população branca.

D

ansiavam estabelecer trocas comerciais com os índios, como o escambo, prática que até então não havia sido implementada, uma vez que somente os freis eram os únicos autorizados a fazer esse tipo de transação.

E

reivindicavam a presença de ordens religiosas naquele território uma vez que, as famílias se sentiam desamparadas pela Igreja, desde a expulsão dos jesuítas, no século anterior.

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529818 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória da Paraíba

Missionários e bandeirantes tiveram importante papel no processo de conquista do interior da Paraíba. As bandeiras eram

A

expedições que, em geral, se valiam do curso natural dos rios e tinham por objetivo aprisionar índios para vendê-los como escravos.

B

incursões oficiais da Coroa no interior do território brasileiro a fim de abrir caminhos e construir vias férreas.

C

caravanas de colonos responsáveis pela instalação nas vilas, de uma grande cruz e a bandeira portuguesa, como símbolos da colonização.

D

tropas militares bem armadas e chefiadas por um colonizador europeu, conhecedor da região, a fim de eliminar tribos hostis.

E

grupos de viajantes estrangeiros interessados em pesquisar, explorar e mapear a fauna, a flora e os nativos do continente americano.

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529817 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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História do BrasilPrimeiro Reinado (1822:1831)

As principais motivações para a proclamação da Confederação do Equador, que ocorreu entre julho e novembro de 1824, foram a

A

difusão da recém promulgada Doutrina Monroe, que alimentava o sentimento antieuropeu, e a popularidade de Frei Caneca junto às massas, fator responsável pela grande adesão popular e pela absolvição desse clérigo após o fim da Confederação.

B

insatisfação das províncias do Norte e do Nordeste com a forte exploração econômica exercida pelo Sudeste, e a abdicação de D. Pedro I em favor de seu filho, ato que fragilizou a centralização política.

C

continuidade dos ideais e propósitos defendidos pela Revolução de 1817, e a ameaça de dominação política por parte do governo da Bahia, que encabeçava uma luta pela emancipação do Nordeste brasileiro, defendendo a instauração de outra monarquia.

D

reação ao autoritarismo de D. Pedro I, que outorgou uma constituição nesse mesmo ano, e a tentativa de formar uma república composta por unidades federativas, fundamentalmente: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

E

influência direta do processo de independência vivido pelo Equador, o qual inspirou o nome do movimento, e a busca por autonomia política, administrativa e econômica por parte das províncias que eram as maiores produtoras de gado e cana-de-açúcar.

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529816 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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História do Brasil

Considere as seguintes afirmações sobre a Revolução de 1817, também chamada de “Revolução Pernambucana”, da qual a Paraíba participou:

I. Essa revolução, influenciada pelos ideais da Revolução Francesa, buscava a criação de uma república independente, sediada em Pernambuco.

II. A maioria de seus integrantes, dentre os quais havia muitos proprietários rurais, defendia a manutenção da escravidão, que garantia o status econômico da elite agrária.

III. A revolução foi reprimida meses após sua eclosão, sem conseguir mobilizar a população ou tomar o poder local, uma vez que as oligarquias locais permaneceram leais à Coroa Portuguesa.

IV. Após essa Revolução, Rio Grande e Alagoas tornaram-se comarcas independentes de Pernambuco.

Está correto o que se afirma APENAS em