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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoExtravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Particular
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeEspécies de TipicidadeTipicidade Formal
Funcionário da Assembleia Legislativa recebeu procedimento que versava sobre a edição de lei estadual de grande relevância. Ciente da controvérsia e da grande pressão que existia contrária à edição da inovação legislativa, resolveu esconder o procedimento entre sua mesa e a parede, no chão, para que ninguém soubesse que estava com o documento para apresentação de parecer. Ocorre que o funcionário, por descuido, veio a derrubar café no documento, tornando-o totalmente inutilizável e gerando prejuízos ao andamento do procedimento.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta do funcionário é
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- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição da Pretensão PunitivaPrescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição da Pretensão Executória
Funcionário público de 30 anos é denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica de documento particular (Art. 299 do CP. Pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa) por fatos que teriam ocorrido em 02 de janeiro de 2011.
A denúncia foi recebida em 03 de março de 2015, e, após regular instrução, foi o agente condenado em sentença publicada em 03 de março de 2018, sendo aplicada pena mínima de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa. O Ministério Público não apresentou recurso, enquanto a defesa buscou, em recurso, a absolvição.
Considerando as informações narradas, no dia 20 de setembro de 2018, data marcada para sessão de julgamento do recurso, em caso de não ser dado provimento, o advogado
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( ) A base monetária se expande quando o Banco Central compra títulos públicos. ( ) A base monetária se contrai quando o Banco Central recebe o pagamento de empréstimos, que foram previamente concedidos ao Tesouro Nacional. ( ) A obtenção de um superávit fiscal reduz a base monetária e os meios de pagamento.
As afirmativas são, respectivamente,
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Demanda agregada interna (DA) dada por: DA = 200 + 0,5Y – 1000i Taxa de juros (i) = 0,1 Exportações (X) = 400 Importações (M) = 0,5Y
No nível de equilíbrio, a renda e o saldo da balança comercial serão iguais, respectivamente, a
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1. RGPS urbano 2. RGPS rural 3. RPPS federal
( ) Apresenta elevado déficit, que tende a ser amenizado ao longo dos anos com a introdução do regime complementar, possibilitando migração dos contribuintes do regime antigo e sendo compulsório para os novos contribuintes. ( ) Permite a aposentadoria por idade, mesmo que não tenha contribuído ao longo do ciclo de trabalho. ( ) Sofreu diversas reformas ao longo dos anos, como a introdução do fator previdenciário que limita o benefício para aposentadorias precoces.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
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Em relação a tais desafios, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A alta da taxa de inflação de 2010 poderia impactar a taxa de 2011. ( ) Conciliar o regime de metas com um crescimento mais elevado do PIB. ( ) Reduzir a meta inflacionária para o nível de países desenvolvidos, abaixo de 1%.
As afirmativas são, respectivamente,
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Assinale a opção que apresenta uma característica do PIB a custo de fatores.
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