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Foram encontradas 80 questões.

3983128 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
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Analise as assertivas a seguir:
I. As áreas públicas sujeitas a inundações periódicas não serão alienadas, contudo, poderão ser utilizadas mediante contrato de concessão de uso em que conste o tempo de duração do contrato, o tipo de exploração e a capacidade produtiva da área.
II. A destinação de terras públicas e devolutas no meio rural, dentre outros aspectos delimitados na Constituição do Estado, atenderá manutenção das reservas florestais obrigatórias e observância de restrições de uso do imóvel, se houver.
III. A política agrícola a ser implementada pelo Estado e Municípios, priorizará o pequeno produtor e o abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, bem como observará o interesse da coletividade na conservação do solo, da água e da fauna.
Com relação às políticas fundiária e agrícola delimitadas na Constituição do Estado do Amazonas, está correto o que se afirma:
 

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3983127 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
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Gerard, na qualidade de servidor estável do Estado do Amazonas, almeja exercer o direito de petição na forma da Lei nº 1.762/1986 (Estatuto dos Servidores do Estado do Amazonas), razão pela qual passou a se aprofundar sobre o tema, vindo a concluir corretamente, à luz do mencionado Diploma Legal, que:
 

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3983126 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
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Ao estudar a Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), os irmãos Felipa e Fausto estavam debatendo as peculiaridades atinentes à delimitação da Presidência enquanto o órgão representativo da Assembleia, responsável pela ordem de seus trabalhos.
Assinale a alternativa correta acerca da conclusão acertadamente alcançada pelos irmãos, quanto à atribuição do Presidente elencada na aludida norma.
 

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3983125 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
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Salvatore é servidor concursado ocupante de cargo efetivo do Estado do Amazonas, que, pensando em seu enquadramento na carreira, adicionais, bem como em sua aposentadoria, decidiu averiguar as normas atinentes ao tempo de serviço constantes da Lei nº 1.762/1986, vindo a concluir corretamente que:
 

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3983124 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
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À luz das normas relativas ao teto remuneratório na Constituição do Estado do Amazonas, bem como da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.
 

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3983123 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
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Considerando as espécies de provimento derivado delimitadas pela Lei nº 1.762/1986 existe aquela que consiste na passagem de referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, e dependerá da existência de vaga.
É correto afirmar que tal modalidade de provimento, nos termos da mencionada norma, é designada de:
 

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3983122 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
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Jonas, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, foi indagado sobre a instauração e o andamento dos trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito, à luz do disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Assinale a alternativa que apresenta a correta informação prestada por Jonas acerca do tema.
 

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3983121 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
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No âmbito das normas constantes da Constituição do Estado do Amazonas, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas Estadual:
 

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3983120 Ano: 2025
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
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Lauro, Mário e Pedro são amigos e estão inscritos em um concurso público. Um deles é contador, outro é economista e outro é jornalista.
Das afirmativas abaixo apenas uma é verdadeira.
• Lauro é jornalista.
• Mário não é economista.
• Pedro não é jornalista.
É correto afirmar que
 

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3983119 Ano: 2025
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
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Bernardo e Danilo trabalham no mesmo escritório. Bernardo diariamente abre o escritório pela manhã e Danilo o fecha no fim do dia. Certo dia, Bernardo permaneceu no escritório por 7 horas e 50 minutos, Danilo permaneceu no escritório por 8 horas e 15 minutos e os dois estiveram juntos no escritório por 5 horas e 25 minutos. Nesse dia, Bernardo chegou no escritório às 8h25min.
Nesse dia Danilo saiu do escritório às
 

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