O federalismo constitui um arranjo institucional que assume contornos diversos a partir de diferentes trajetórias históricas.
Assinale a opção que indica uma característica do federalismo no Brasil.

Leia o trecho a seguir.
“O sistema de accountability se concentrava nas instituições e em seus processos de decisão e implementação. Eis o problema fundamental: responsabilizar uma única instituição pelo modo como atuou é ignorar que a política pública não é responsabilidade de uma instituição apenas, mas emerge da interação de várias.”
Traduzido e adaptado de RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Buckingham: Open University Press, 1997.
Neste trecho, é apresentada uma crítica ao modelo tradicional de accountability.
É correto afirmar que esta crítica

Com relação às determinações constitucionais relativas ao processo legislativo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Congresso aprecia vetos presidenciais separadamente em cada uma de suas Casas, exigindo-se maioria simples em cada votação para que o veto seja rejeitado.
( ) O veto parcial só pode atingir unidades textuais inteiras, como artigo, parágrafo, inciso ou alínea, sendo vedado vetar palavras isoladas.
( ) Se o Presidente deixar de promulgar uma lei cujo veto tenha sido rejeitado pelo Congresso, este pode promulgar o texto devido à omissão daquele.


As afirmativas são, respectivamente,

A Constituição de 1988 ampliou a esfera de decisão de estados e municípios na condução de políticas públicas, aprofundando a descentralização de poder entre as unidades da federação.
Um dos efeitos da descentralização foi:

Relacione as fases do ciclo das políticas públicas com os respectivos exemplos de falha.
1. Formulação 2. Implementação 3. Monitoramento 4. Avaliação
( ) O relatório final usa indicadores avulsos e sem comparativo, atribuindo efeitos ao programa sem base empírica consistente.
( ) A secretaria inicia o programa com repasses atrasados e equipes despreparadas, comprometendo a execução anteriormente prevista.
( ) Os gestores acompanham apenas os gastos e o número de atendimentos, sem verificar mudanças no estado de saúde da população.
( ) O governo lança um programa de saúde sem diagnóstico sólido, adotando ações que não respondem às reais causas do problema.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada

As constituições modernas articulam o princípio da separação de poderes com a instituição de um sistema de freios e contrapesos (checks and balances).
Este sistema é destinado a

Para John Locke, os indivíduos possuem por natureza um direito que, antes da instituição da sociedade civil, permanece em estado de insegurança devido à falta de uma autoridade comum que o garanta.
Trata-se do direito

Com relação aos principais modelos teóricos que explicam o processo de formulação de decisões no campo das políticas públicas, analise os itens a seguir.

I. Parte de objetivos explícitos a partir de um conjunto amplo de alternativas e opta pela solução mais eficiente após análise sistemática.
II. Limita-se a ajustes de pequena escala em políticas já existentes, evitando revisões amplas e mantendo o desenho básico previamente adotado.
III. Decide por alternativas consideradas suficientes, avaliando as opções imediatamente disponíveis e evitando buscas idealizadas por soluções.


Corresponde a uma abordagem incrementalista o que se indica em

Leia o trecho a seguir:
“A ausência de utilidade na distinção Política Pública de Governo e de Estado aparece com maior nitidez quando se constata não ser possível essa distinção, pelo fato de que toda política que a doutrina comumente chama de política pública de Governo possui elementos de uma política pública de Estado, e vice-versa. Parece que tudo dependerá do grau de institucionalização que consegue adquirir uma política pública, e, assim, quanto maior for o grau de institucionalização, maior tende a ser sua permanência, maior tende a ser seu controle e mesmo a resistência da sociedade em relação às possíveis alterações.”
Adaptado de BITTENCOURT, C. M.; RECK, J. R. “Políticas públicas de Governo e de Estado – uma distinção um pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado”. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, set./dez, 2021.
O trecho marca uma posição relativa à distinção convencional entre políticas de Estado e políticas de governo.
Assinale a opção que reflete corretamente esta posição.

Max Weber sustenta que o surgimento do capitalismo moderno está historicamente correlacionado com a mudança na conduta de vida provocada pelos valores do protestantismo.
Assinale a opção que explica corretamente esta tese.